Execução de Título Extrajudicial 1002716-30.2021.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002716-30.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/09/2024, 18:37

Documento

22/07/2024, 19:27

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 14:31

Definitivo

28/02/2024, 17:20

Ato ordinatório

28/02/2024, 17:20

Documento

28/02/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:05

Mudança de Classe Processual

28/02/2024, 14:01

Publicação

08/12/2023, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: RAFAEL DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1002716-30.2021.8.11.0045 Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposto por Sólida Empreendimentos Imobiliários Ltda e Antares Empreendimentos Imobiliários Ltda em desfavor de Rafael da Silva, todos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial, a tentativa de conciliação restou infrutífera, consoante ata acostada aos autos (Id. 65464928), tendo transcorrido o prazo para pagamento voluntário e oferecimento de embargos (Id. 83750763). Em seguida, o Juízo deferiu medidas constritivas (Id. 106937464) e, após, as partes entabularam acordo acerca do objeto dos autos, conforme termo juntado aos autos (Id. 109360950), tendo sido homologado e determinado a suspensão do processo (Id. 109383776). Decorrido o prazo de suspensão, os exequentes informaram que o executado realizou o adimplemento do débito (Id. 134728053). Deste modo a extinção do presente feito por cumprimento da obrigação é medida que se impõe. Com efeito, preceituam o art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos moldes estipulados no acordo entabulado pelas partes e dispensados de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Após as anotações de praxe, ARQUIVE-SE. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito em Substituição Legal

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento

05/12/2023, 19:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2023, 19:00

Decurso de Prazo

30/11/2023, 06:04

Decurso de Prazo

30/11/2023, 06:04

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: RAFAEL DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1002716-30.2021.8.11.0045 Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposto por Sólida Empreendimentos Imobiliários Ltda e Antares Empreendimentos Imobiliários Ltda em desfavor de Rafael da Silva, todos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial, a tentativa de conciliação restou infrutífera, consoante ata acostada aos autos (Id. 65464928), tendo transcorrido o prazo para pagamento voluntário e oferecimento de embargos (Id. 83750763). Em seguida, o Juízo deferiu medidas constritivas (Id. 106937464) e, após, as partes entabularam acordo acerca do objeto dos autos, conforme termo juntado aos autos (Id. 109360950), tendo sido homologado e determinado a suspensão do processo (Id. 109383776). Decorrido o prazo de suspensão, os exequentes informaram que o executado realizou o adimplemento do débito (Id. 134728053). Deste modo a extinção do presente feito por cumprimento da obrigação é medida que se impõe. Com efeito, preceituam o art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos moldes estipulados no acordo entabulado pelas partes e dispensados de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Após as anotações de praxe, ARQUIVE-SE. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito em Substituição Legal

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: RAFAEL DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1002716-30.2021.8.11.0045 Vistos, etc. I. De proêmio, verifico a formulação de pleito expropriatório pela parte Exequente, o que é de pronto acolhido em primeira tentativa, antes mesmo do eventual recolhimento das taxas judiciárias, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita. II. Atinente as taxas judiciárias, a Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais. Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por consulta. II.1 Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. II.2 Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Exequente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento, e eventual liberação do objeto da penhora. III. Defiro o pedido de penhora/bloqueio sobre ativos financeiros encontrados nas contas ou aplicações financeiras da parte Executada por meio de penhora “on line” via SISBAJUD. III.1 Caso seja confirmado o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte Executada, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo Sisbajud, que será juntado aos autos, providenciando-se, em seguida, a intimação da parte Executada acerca da constrição, nos exatos termos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. III.2 A intimação da parte Executada será dispensada em caso de bloqueio de quantia ínfima, compreendida esta como aquela incapaz de cobrir o valor das custas e despesas processuais (art. 836, CPC), a qual será desbloqueada e restituída à conta de origem pelo juízo. IV. Defiro, também, a pesquisa de bens móveis existentes em nome da parte Executada, via Sistema RENAJUD. IV.1 Registre-se, todavia, que não se trata de penhora de bem móvel (automóvel/motocicleta) por meio do Sistema Renajud, mas de mera restrição visando eventual e futura constrição propriamente dita, uma vez que efetivada restrição em veículos do devedor deverá, de imediato, ser providenciada sua constrição física/real, a partir de quando estará o juízo devidamente garantido. IV.2 Vindo aos autos informações acerca da efetivação de restrição sobre veículos, expeça-se o necessário visando à efetivação da penhora, depósito e avaliação. V. Defiro o pedido de inscrição do nome da parte Executada nos cadastros de inadimplentes, forte no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil, através do Sistema SERASAJUD. VI. Defiro, por fim, o pedido de expedição de certidão comprobatória de existência da lide, nos ditames do art. 828 do Código de Processo Civil. VII. Por fim, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao resultado das pesquisas, e em sendo infrutífera novos indicar bens, sob pena de arquivamento, a depender de deliberação ulterior. VIII. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação. IX. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

01/02/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

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Mudança de Classe Processual

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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