Execução Fiscal 0002224-19.2016.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 17.129,12

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. G. TELES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

JANDESON GOMES TELES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:46

Juntada de Certidão

28/02/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:59

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2023, 10:17

Recebidos os autos

31/01/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0002224-19.2016.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. G. TELES DA SILVA - ME, JANDESON GOMES TELES DA SILVA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Pois bem. À luz do cancelamento da respectiva CDA, conforme noticiado pela exequente no bojo dos autos, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Tendo em vista a preclusã

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/01/2023, 17:33

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:53

Decorrido prazo de J. G. TELES DA SILVA - ME em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:35

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:46

Juntada de Certidão

28/02/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:59

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

Documentos

Despacho

•13/10/2022, 16:48

Sentença

•30/01/2023, 17:33

01/02/2023, 00:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2023, 10:17

Recebidos os autos

31/01/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0002224-19.2016.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. G. TELES DA SILVA - ME, JANDESON GOMES TELES DA SILVA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Pois bem. À luz do cancelamento da respectiva CDA, conforme noticiado pela exequente no bojo dos autos, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Tendo em vista a preclusã

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/01/2023, 17:33

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:53

Decorrido prazo de J. G. TELES DA SILVA - ME em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de certidão

27/10/2022, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:48

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:14

Recebidos os autos

13/10/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 01:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/06/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2021, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2021, 02:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/06/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/05/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/05/2019, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/05/2019, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2019, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/05/2019, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2019, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/04/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/04/2019, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/04/2019, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/04/2019, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/04/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/03/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/12/2018, 01:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/11/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2017, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

11/05/2017, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/05/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/05/2017, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/04/2017, 00:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2017, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2017, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/04/2017, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/04/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/04/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2017, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2017, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/01/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/01/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2016, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2016, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

26/10/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/10/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/10/2016, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2016, 01:49