Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000266-24.2019.8.11.0033 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000266-24.2019.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/02/2024, 13:45

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 13:34

Definitivo

09/02/2024, 13:34

Trânsito em julgado

09/02/2024, 13:34

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:38

Decurso de Prazo

20/12/2023, 05:18

Decurso de Prazo

20/12/2023, 05:18

Decurso de Prazo

20/12/2023, 05:18

Publicação

27/11/2023, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Processo: 1000266-24.2019.8.11.0033.. Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação (Id. 133727012), com a concordância da parte interessada (Id. 134987489), julgo extinta a presente demanda, com esteio no art.924, II, do Código de Processo Civil. 2. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, ante à isenção prevista no art. 3º, I, da Lei Estadual nº 7.603/01 e no art. 236 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, sem prejuízo de seu dever de arcar com os valores porventura antecipados pelo exequente (art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil). 3. Deixo também de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, considerando o disposto no art. 1º-D da Lei nº 9.494/97. 4. Arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. São José do Rio Claro – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento

23/11/2023, 17:02

Expedição de documento

23/11/2023, 17:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2023, 15:50

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 13:35

Documentos

Intimação

•24/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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