Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001382-55.2021.8.11.0046 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001382-55.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/09/2024, 14:32

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 13:52

Trânsito em julgado

10/09/2024, 13:52

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:06

Definitivo

23/08/2024, 13:47

Decurso de Prazo

21/08/2024, 02:08

Publicação

01/08/2024, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1001382-55.2021.8.11.0046 POLO ATIVO: APARECIDA MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GENIS SOUZA DA HORA - MT18933-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por Aparecida Martins em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. É o breve relato. Fundamento e decido. Tendo em vista que foram satisfeitas todas as obrigações dos presentes autos, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Ademais, DETERMINO a confecção de alvará de levantamento em favor da exequente. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 18:34

Expedida/certificada

26/07/2024, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 18:33

Conclusão (para julgamento)

26/07/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:42

Publicação

10/07/2024, 02:12

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE DECISÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1001382-55.2021.8.11.0046 POLO ATIVO: APARECIDA MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GENIS SOUZA DA HORA - MT18933-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Considerando que a Fazenda Pública executada, devidamente intimada para eventual apresentação de impugnação à execução, concordou com os valores apresentados, não arguindo quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 e incisos, do Código de Processo Civil, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente em Id 122366888, isto é, o valor principal de R$ 25.156,41 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos) e os honorários de sucumbência de R$ 2.533,85 (dois mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos). Preclusa a presente decisão, o que deverá ser certificado pela serventia, desde já determino a adoção dos seguintes procedimentos: Em sendo o caso de precatório, solicitem-se à presidência do tribunal competente, através do respectivo ofício, para que este, no uso de suas atribuições legais, requisite à Fazenda Pública executada o pagamento da importância devida, observando-se o disposto na Constituição Federal (art. 535, § 3º, I, CPC). Em sendo o caso de requisição de pequeno valor, proceda-se a serventia com o cadastro e cálculo para atualização da RPV e, adotada tal providência, oficie-se à Fazenda Pública executada, requisitando o pagamento da importância devida, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, CPC). Com a resposta dos respectivos requisitórios e, sendo confirmado que os valores devidos foram disponibilizados, desde já determino o levantamento de tais valores em favor da parte exequente ou de seu procurador, desde que possua poderes especiais para tanto, o que deverá ser certificado, expedindo-se o respectivo alvará judicial. Após, intimem-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto a eventual quitação e, adotadas tais providências, autos conclusos para as deliberações necessárias, inclusive, para análise da extinção da execução. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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