—

Conflito de competência cívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.291,55

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

JUIZO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE TANGARA DA SERRA

Autor

MARGARETH ANDRADE ALBINO E SILVA

CPF 003.***.***-09

Autor

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/04/2024, 15:13

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:13

—

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221)

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

legal