Execução de Título Extrajudicial 1031914-90.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Autor

MARCOS GUILHERME LOPES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE TESSARO

OAB/RO 1562·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE TESSARO

OAB/RO 1562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 20:58

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 18:41

Definitivo

27/06/2025, 18:40

Trânsito em julgado

27/06/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:14

Publicação

04/06/2025, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 05:16

Definitivo

02/06/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031914-90.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: MARCOS GUILHERME LOPES MARTINS Vistos etc. Após a propositura, ainda antes da citação, a parte autora apresentou pedido de desistência da ação. Diante disso, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito e determino, por consequência, a baixa na distribuição, nos termos do art. 290 do mesmo código. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Sem custas finais. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 17:23

Desistência

30/05/2025, 17:23

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:05

Publicação

22/04/2025, 02:46

Publicação

22/04/2025, 02:46

Todas as movimentações(140)

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 20:58

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 18:41

Definitivo

27/06/2025, 18:40

Trânsito em julgado

27/06/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:14

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Publicação

04/06/2025, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 05:16

Definitivo

02/06/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031914-90.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: MARCOS GUILHERME LOPES MARTINS Vistos etc. Após a propositura, ainda antes da citação, a parte autora apresentou pedido de desistência da ação. Diante disso, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito e determino, por consequência, a baixa na distribuição, nos termos do art. 290 do mesmo código. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Sem custas finais. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 17:23

Desistência

30/05/2025, 17:23

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:05

Publicação

22/04/2025, 02:46

Publicação

22/04/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

17/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 01:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 01:23

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 17:57

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:13

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:35

Expedição de documento

28/11/2024, 15:14

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:50

Ato ordinatório

22/11/2024, 15:57

Ato ordinatório

14/11/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 08:49

Publicação

07/11/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031914-90.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: MARCOS GUILHERME LOPES MARTINS Vistos, etc. A parte executada, apesar de regularmente intimada, decorreu o prazo sem que houvesse qualquer manifestação quanto aos valores bloqueados. Diante disso, determino a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$ 24.651,14, acrescido dos rendimentos creditados, até zerar a conta judicial vinculada aos autos, devendo ser observado, para tanto, os dados bancários informados na petição de Id. 141806865. Após o atendimento da determinação supra, o que deverá ser comprovado mediante certidão e juntada da documentação correspondente, intime-se o exequente para que promova a atualização do débito, bem como dê andamento ao processo indicando bens a penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por abandono. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento

05/11/2024, 14:20

Outras Decisões

05/11/2024, 14:19

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 07:11

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:10

Decurso de Prazo

18/03/2024, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2024, 20:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2024, 10:32

Decurso de Prazo

09/03/2024, 04:00

Decurso de Prazo

08/03/2024, 19:00

Publicação

21/02/2024, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 03:38

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (TRINTA) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, III § 1º do CPC sendo que, em caso de apresentação de novo endereço da parte requerida a ser cumprido via mandado, deverá a parte autora encartar aos autos o comprovante de pagamento das diligências para condução do Oficial de Justiça em conformidade com o art. 1º, 2º e 3º da Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via “emissão de guias on line” no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso www.tjmt.jus.br, a fim de dar celeridade aos autos.

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento

16/02/2024, 17:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/02/2024, 22:56

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 22:56

Publicação

08/02/2024, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 03:43

Mandado

07/02/2024, 18:51

Expedição de documento

07/02/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031914-90.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: MARCOS GUILHERME LOPES MARTINS Vistos etc. Cumpra-se conforme requerido em petição de id 140088210. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento

06/02/2024, 18:57

Expedição de documento

06/02/2024, 18:56

Outras Decisões

06/02/2024, 18:56

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:19

Publicação

25/01/2024, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida - COM RESULTADO NEGATIVO.

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento

23/01/2024, 17:16

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:33

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 14:54

Documento

01/12/2023, 02:53

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:27

Publicação

13/11/2023, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031914-90.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: MARCOS GUILHERME LOPES MARTINS Z Vistos, etc. Considerando a inércia da parte executada em realizar o pagamento do valor devido, com fundamento no artigo 835, inciso I, e §1º do CPC, e consubstanciado nas disposições do Provimento nº 004/2007-CGJ/MT, defiro o pedido de penhora online formulado pelo exequente. Diante disso, fora formalizado protocolo de ordem de bloqueio junto ao Banco Central do Brasil via SISBAJUD, a fim de localizar valores correspondentes ao débito atualizado (R$ 24.651,14), o qual retornou positivo, conforme extrato juntado nesta ocasião. Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ constituo como Termo de Penhora o protocolo de bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da penhora formalizada, bem como para os termos do art. 854, § 3º, do CPC, e, ainda, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requererem o que entender de direito. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. CUIABÁ, 9 de novembro de 2023. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 17:33

Expedição de documento

09/11/2023, 16:12

Expedição de documento

09/11/2023, 16:12

Outras Decisões

09/11/2023, 16:12

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 10:31

Publicação

04/08/2023, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos intimando a parte exequente para, no prazo legal, indicar bens do devedor passíveis de penhora.

03/08/2023, 00:00

Expedição de documento

02/08/2023, 13:40

Ato ordinatório

02/08/2023, 13:33

Decurso de Prazo

21/07/2023, 04:52

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 12:29

Mandado

26/06/2023, 15:41

Expedição de documento

26/06/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 17:12

Publicação

15/06/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO OF. JUSTIÇA NEGATIVO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III §1º do NCPC sendo que, em caso de apresentação de NOVO ENDEREÇO da parte requerida a ser cumprido VIA MANDADO, deverá a parte autora encartar aos autos o comprovante de pagamento das diligências para condução do Oficial de Justiça em conformidade com o art. 1º, 2º e 3º da Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via “EMISSÃO DE GUIAS ON LINE” no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso “www.tjmt.jus.br” no qual consta o ícone “Emissão de Guias on line”. a fim de dar celeridade aos autos.

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento

13/06/2023, 12:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/06/2023, 07:27

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 07:27

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 14:46

Mandado

16/05/2023, 13:59

Expedição de documento

16/05/2023, 13:37

Publicação

16/05/2023, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031914-90.2022.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I – Indefiro o pedido de citação por hora certa junto ao Id 104044485, pela ausência dos requisitos constantes no art. 252, do CPC. II – Tendo em vista o recolhimento do depósito da diligência conforme petição de Id 104044486, desentranhe-se novamente o mandado de citação e intimação de Id 94239967, ficando autorizado o meirinho dos benefícios do art. 212, do CPC. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 12 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento

12/05/2023, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 17:13

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 17:04

Publicação

08/11/2022, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NEGATIVA Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III §1º do NCPC

07/11/2022, 00:00

Expedição de documento

04/11/2022, 16:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/10/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 10:23

Publicação

06/09/2022, 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031914-90.2022.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I – Defiro a emenda a inicial com a juntada das custas iniciais de distribuição (Id 93267422) e com a juntada do endereço eletrônico do executado (Id 93922829). II - Cite-se o executado para pagar a dívida em 03 (três) dias, consoante se depreende o comando do artigo 829 do Código de Processo Civil, fazendo constar no mandado o disposto no art. 916 do mesmo Códex. III - Não havendo pagamento, munido da segunda via do mandado, deve o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder à avaliação do bem penhorado, efetuando a intimação da penhora, nos moldes do parágrafo primeiro do artigo 829 do Código de Processo Civil. IV - Na hipótese de o Oficial de Justiça não encontrar o executado, deve dar cumprimento ao artigo 830 caput e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. V - Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, conforme artigo 827 do Código de Processo Civil. Bem ainda, se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade, consoante os termos do parágrafo único do artigo 827, do Código de Processo Civil. VI - Defiro somente o "caput" do artigo 212 do Código de Processo Civil. VII - Comprovante do pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça junto ao Id 93267439, para o devido cumprimento de mandado. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. V/Cuiabá, 02 de setembro de 2022. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

05/09/2022, 00:00

Mandado

02/09/2022, 16:58

Expedição de documento

02/09/2022, 15:56

Expedição de documento

02/09/2022, 13:54

Expedição de documento

02/09/2022, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2022, 13:54

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031914-90.2022.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I - Tendo em vista que é requisito da petição inicial o endereço eletrônico das partes, consoante determina o artigo 319, inciso II do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para emendar a inicial quanto ao endereço eletrônico do executado, no prazo de 15 (quinze) dias. II - Considerando a certidão de Id 93207731, que informa que as custas judiciais foram recolhidas, e diante do decurso do prazo de 48 (quarente a oito) horas que dispõe a Resolução TJ-MT/OE Nº 02 de 11 de Março de 2021, art. 1º, intime-se a parte autora para efetuar/comprovar o pagamento, no prazo 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de indeferimento (art. 290 c/c 321, parágrafo único, do CPC). Por fim, frisa-se que o não cumprimento da determinação acima, poderá importar no indeferimento da inicial, independente de nova intimação, assim, atente-se a parte autora. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 23 de agosto de 2022. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

24/08/2022, 00:00

Expedição de documento

23/08/2022, 16:07

Expedição de documento

23/08/2022, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 15:04

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/08/2022, 07:13

Documento

23/08/2022, 07:13

Documento

23/08/2022, 07:12

Ato ordinatório

23/08/2022, 07:12

Ato ordinatório

22/08/2022, 12:55

Documento

22/08/2022, 12:54

Documento

22/08/2022, 12:54

Mudança de Classe Processual

22/08/2022, 12:53

Remessa (outros motivos)

20/08/2022, 08:44

Distribuição (sorteio)

20/08/2022, 08:44

Intimação

•17/04/2025, 00:00

•17/04/2025, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•19/02/2024, 00:00

•07/02/2024, 00:00

•24/01/2024, 00:00

•04/12/2023, 00:00

•10/11/2023, 00:00

•03/08/2023, 00:00

•14/06/2023, 00:00

•15/05/2023, 00:00

•07/11/2022, 00:00

•05/09/2022, 00:00

•24/08/2022, 00:00