Execução de Título Extrajudicial 0001206-12.2015.8.11.0044 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001206-12.2015.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0001206-12.2015.8.11.0044. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: AMARILIO MARTINIANO DA SILVA VISTOS, etc. Em se cuidando de embargos de declaração, a análise, como se sabe, afunila a verificar de um dos vícios decisórios elencados no art. 1.022 do NCPC e que autorizam o cabimento e o conhecimento da medida recursal de exceção, ou seja, da presença de omissão ou contradição na decisão embargada, ou mais modernamente, de verificação do chamado erro de premissa fática na formulação do édito decisório. No caso em tela, o recurso deve ser conhecido pela tempestividade, bem assim, no mérito, merece acolhimento. Feita essa breve digressão, de fato ao se compulsar de modo mais atento, verifica-se que por meio do despacho exarado no ID. 122216106 houve o deferimento de busca de endereço via sistemas conveniados, contudo, não se carreou aos autos o extrato da pesquisa, sendo indicado apenas endereço e um telefone de contato para tentativa de citação. Ocorre que, a parte exequente procedeu a juntada das taxas de pesquisas e posteriormente o pedido veio a ser indeferido, porque de acordo com a certidão do Sr. Oficial de Justiça (Id. 105821080) a parte executada reside no endereço, contudo trabalha em outras fazendas, aparecendo no local esporadicamente (Id. 134060343), sendo determinada a citação do devedor nos moldes da decisão supracitada (Id. 122216106). Pois bem. Neste caso, embora esta Magistrada se coadune com o teor da decisão que fez menção ao endereço (Assentamento Colorado, Zona Rural, Paranatinga-MT, Telefone: 66-98130-0080), porque a certidão do Sr. Oficial de Justiça foi bem enfática a concluir que a parte executada reside no referido local, mas que ali aparece de forma esporádica, fato é que, houve o recolhimento das pesquisas e, portanto, os extratos devem ser acostados aos autos, na forma em que deferida inicialmente. Assim, ACOLHO os embargos de declaração, para reconhecer a contradição, a fim de que seja juntado ao feito o extrato de pesquisa outra deferida e não apresentada. Em prosseguimento ao feito, defiro a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, para busca do endereço atualizado do(s) executado(s). Com a juntada das pesquisas e considerando o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça (Id. 105821080), intime-se a parte exequente para indicar, de forma objetiva, em qual endereço pretende que se proceda a tentativa de citação do executado, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão (art. 921, CPC). Indicado o endereço ou meio eletrônico, bem como o recolhimento pertinente, cite-se. Às providências. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

27/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(185)