Monitória 1042482-34.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA

Autor

Advogados / Representantes

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·

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Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/04/2024, 14:21

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 01:17

Desarquivamento

16/02/2024, 03:45

Definitivo

16/02/2024, 03:37

Trânsito em julgado

16/02/2024, 03:37

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:36

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:23

Publicação

23/01/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042482-34.2023.8.11.0041.. AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA REU: OSVALDO ANTONIO VIEGAS Vistos etc. Homologo por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surtam seus devidos e legais efeitos (Id. 136426299). Por consequência, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. No mais, tratando-se de acordo firmado antes da sentença, com fundamento no art. 90, par. 3º, do CPC, isento as partes de custas processuais finais. Honorários advocatícios conforme pactuado. Certificado o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento

16/01/2024, 18:42

Expedição de documento

16/01/2024, 18:42

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 09:55

Publicação

04/12/2023, 04:48

Todas as movimentações(35)

Documento

30/04/2024, 14:21

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 01:17

Desarquivamento

16/02/2024, 03:45

Definitivo

16/02/2024, 03:37

Trânsito em julgado

16/02/2024, 03:37

Documentos

•17/01/2024, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:36

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:23

Publicação

23/01/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042482-34.2023.8.11.0041.. AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA REU: OSVALDO ANTONIO VIEGAS Vistos etc. Homologo por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surtam seus devidos e legais efeitos (Id. 136426299). Por consequência, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. No mais, tratando-se de acordo firmado antes da sentença, com fundamento no art. 90, par. 3º, do CPC, isento as partes de custas processuais finais. Honorários advocatícios conforme pactuado. Certificado o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento

16/01/2024, 18:42

Expedição de documento

16/01/2024, 18:42

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 09:55

Publicação

04/12/2023, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 07:45

Documento

01/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042482-34.2023.8.11.0041.. AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA REU: OSVALDO ANTONIO VIEGAS Vistos etc. Considerando que o acordo (Id. 135828243) não está assinado pelo devedor, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, colacionar acordo devidamente assinado. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 17:22

Expedição de documento

30/11/2023, 17:22

Mero expediente

30/11/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 16:42

Publicação

13/11/2023, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042482-34.2023.8.11.0041.. AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA REU: OSVALDO ANTONIO VIEGAS Vistos, etc. Conforme dispõe a Súmula 481, STJ: ‘Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais’. Desse modo, imperioso observar a comprovação de tratar-se de massa falida. Assim, nos termos do art. 98 e ss. do CPC, DEFIRO a assistência judiciária em favor do autor, ressalvando que esta poderá ser revogado a qualquer tempo, se comprovados a inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais a sua concessão. Nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil, determino a citação do(a) devedor(a), por correio, para proceder ao pagamento do débito, acrescido de 5% (cinco por cento) referente aos honorários advocatícios, ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o documento que constitui o crédito, converter-se em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Consigne-se no mandado que, no caso de pronto adimplemento do valor devido, ficará isento do pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 701, § 1º, do mencionado diploma legal. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. CUIABÁ, 9 de novembro de 2023. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 17:27

Expedição de documento

09/11/2023, 16:10

Expedição de documento

09/11/2023, 16:10

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 12:10

Documento

08/11/2023, 12:09

Documento

08/11/2023, 12:09

Documento

08/11/2023, 12:08

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 11:39

Distribuição (sorteio)

08/11/2023, 11:39

Decisão

•01/12/2023, 00:00

•10/11/2023, 00:00