Execução Fiscal 1011325-19.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1011325-19.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

12/12/2024, 16:21

Documento

12/11/2024, 18:07

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 16:49

Definitivo

12/09/2024, 16:49

Mero expediente

06/05/2024, 12:26

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 08:09

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:35

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: OESTE FORMAS PARA CONCRETO LTDA - ME 1011325-19.2018.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. AMINI HADDAD CAMPOS Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 17:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2023, 17:12

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:43

Expedição de documento

14/09/2023, 15:38

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 00:00

—

Apensamento

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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