Execução de Título Extrajudicial 1000163-63.2019.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000163-63.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/11/2025, 13:34

Definitivo

14/09/2025, 21:41

Decurso de Prazo

15/07/2025, 04:43

Publicação

23/06/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000163-63.2019.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 27.376,52 ESPÉCIE: [Busca e Apreensão]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de Ação de Execução movida por BANCO BRADESCO S/A em face de GIANNI SANTOS MARCAL, ambos devidamente qualificados nos autos. O exequente manifestou-se nos autos (ID 196627051), requerendo a desistência da ação e a consequente extinção do feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 775, ambos do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Considerando o pedido formulado pelo exequente, tendo em vista que a desistência é ato unilateral do autor, não dependendo, neste caso, da anuência do executado, visto que não houve apresentação de embargos à execução ou manifestação nos autos, a homologação do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo exequente e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 775, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pelo exequente. Havendo penhoras ou constrições, determino seu imediato levantamento. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento

17/06/2025, 08:55

Definitivo

17/06/2025, 08:55

Desistência

17/06/2025, 08:54

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 21:47

Decurso de Prazo

07/05/2025, 07:57

Publicação

08/04/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: BANCO BRADESCO S.A., NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 RÉU: Nome: GIANNI SANTOS MARCAL Endereço: CONDOMÍNIO VERDE, QD 20, SETOR HABITACIONAL JARDIM BOTÂNICO (LAGO SUL), BRASÍLIA - DF - CEP: 71680-608 FINALIDADE: Com fundamento no art.. 203, parágrafo 4º do NCPC, Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1000163-63.2019.8.11.0050 Valor da causa: R$ 27.376,52 ESPÉCIE: [Busca e Apreensão]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte AUTORA para que recolha no prazo de 05 (cinco) dias as custas devidas, juntando aos autos o comprovante, nos termos da TABELA B, ITEM “4”, da Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020 e do artigo 148 da CNGC, mediante a expedição de guia de recolhimento disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br) no menu Serviços>Guias. Obs.: o valor é calculado pelo sistema individualmente por pesquisa e/ou sistema. Campo Novo do Parecis - MT, 04/04/2025. (Assinado Digitalmente) ELIANE TEIXEIRA DE MATOS SERVIDOR JUDICIÁRIO

07/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe Vistos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO entre as partes acima nominadas. Em ID 47492430 a inicial foi recebida, oportunidade em que foi deferida a liminar de busca e apreensão do veículo supracitado. Ao ID 55834259 consta certidão do Meirinho informando que o veículo não foi apreendido porque, em síntese, se encontra em lugar incerto. A parte autora pugnou pela conversão da presente ação em ação de execução (ID 110606830). Os autos vieram conclusos. DECIDO. Vistos. Sem delongas, DEFIRO o pedido de ID 88779262, eis que nos termos do § 1º do artigo 29 da Lei 10.931/2004, a cédula de crédito bancário pode ser transferida por endosso, razão pela qual se torna imprescindível que a ação de busca e apreensão seja convertida em ação executiva, diante da possibilidade de circulação do título. Diante disso, determino a alteração na capa dos autos. Após, realizadas as alterações necessárias, cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do NCPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Se o exequente requerer, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC), devendo o exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1000163-63.2019.8.11.0050.. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: GIANNI SANTOS MARCAL Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão que move o Banco Bradesco S.A. em face de Gianni Santos Marcal. No decorrer da tramitação destes autos, aportou-se informação sobre a localização do veículo e as condições para liberação, conforme certidão do Oficial de Justiça acostada no Id. 69258740. Intimada acerca da certidão supra, a parte requerente quedou-se inerte, apenas apresentando petição indicando novo patrono (Id. 71015909). Adiante, já no mês de dezembro do ano de 2021, a Gestora Judiciária expediu carta de intimação à parte requerente para que promovesse o prosseguimento do feito (Id. 72833608). Em seguida, aportou-se ofício da Polícia Rodoviária Federal solicitando a baixa da restrição judicial (RENAJUD) vinculada ao veículo apreendido naquela corporação, nos termos do artigo 328 do CTB (Id. 82953598). Os autos vieram conclusos. DECIDO. Como se vê, a indicação do Oficial de Justiça de que contatou o patrono da parte requerente ao tempo da tentativa de apreensão e depósito do veículo objeto da presente demanda, aliado ao transcurso in albis do prazo para manifestação nos autos sobre a solicitação da PRF/MT, permite a este Juízo acolher o pleito da PRF aportado no Id. 82953598. Sem delongas, defiro a baixa da restrição vinculada ao veículo automotor de titularidade do devedor Gianni Santos Marcal, inscrito no CPF sob nº 020.886.831-35, por intermédio do sistema RENAJUD, cujo resultado faço aportar nestes autos para ciência das partes. Expeça-se ofício à PRF/MT, na pessoa do subscritor do ofício encartado no Id. 82953598, para que tome ciência da presente decisão. Sem prejuízo, intime-se a parte requerente, por meio de publicação oficial direcionada ao atual patrono constituído (Id. 71015909), para manifestar em prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento com fulcro no artigo 485, inciso III e § 2º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

23/06/2022, 00:00

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Documento

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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