Execução de Título Extrajudicial 1013118-20.2023.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1013118-20.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/01/2025, 16:07

Remessa (outros motivos)

08/01/2025, 18:18

Trânsito em julgado

02/12/2024, 14:01

Publicação

06/11/2024, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1013118-20.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: EDUARDA RAMBO KAFER, LEONICE INES BRESSAN BENACCHIO EXECUTADO: JOSELAINE CRISTIANE BUHL DE ARAUJO VISTOS. Promovo análise e julgamento conjunto da execução de título extrajudicial 1013118-20.2023.8.11.0040 e dos embargos à execução 1003886-47.2024.8.11.0040. A parte exequente/embargada EDUARDA RAMBO KAFER e LEONICE INES BRESSAN BENACCIO e a parte executada/embargante JOSELAINE CRISTIANE BUL DE ARAUJO formalizaram acordo na via extrajudicial relativamente aos autos em epígrafe, requerendo a homologação pelo juízo e a consequente extinção do feito executivo e dos correlatos embargos. Pois bem. A causa versa sobre direitos disponíveis, os quais admitem transação. O acordo encontra-se assinado por todos os litigantes, maiores e capazes, por meio de advogados constituídos e com poderes para tanto. Diante do consenso das partes quanto aos termos e cláusulas convencionados na via extrajudicial, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e, por consequência: 1. JULGO EXTINTO O FEITO 1013118-20.2023.8.11.0040, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, c.c. art. 924, inciso II, do mesmo diploma legal. 2. JULGO EXTINTO O FEITO 1003886-47.2024.8.11.0040, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios sucumbenciais nos termos convencionados no acordo, observado o disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se. Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento

04/11/2024, 16:29

Definitivo

04/11/2024, 16:29

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/11/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 13:41

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 15:43

Ato ordinatório

28/08/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:48

Publicação

12/06/2024, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 14:42

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1013118-20.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: EDUARDA RAMBO KAFER, LEONICE INES BRESSAN BENACCHIO EXECUTADO: JOSELAINE CRISTIANE BUHL DE ARAUJO VISTOS. Observada a ordem de preferência do art. 835/CPC, DETERMINO: 1. A busca de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD (art. 854/CPC), com repetição programada pelo período de 30 (trinta) dias, determinando a inserção de indisponibilidade dos valores encontrados, cujo extrato será juntado nos autos após a efetiva conclusão da ordem, dada a modalidade requerida. Se os valores localizados se revelarem irrisórios e/ou forem totalmente absorvidos pelo pagamento das custas processuais, promova-se, desde já, a ordem de desbloqueio (art. 836/CPC), intimando-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. Restando positiva a consulta, intime-se a parte executada, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado constituído, para manifestação em 05 (cinco) dias (art. 854, § 2º, CPC). Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em igual prazo, e, após, venham conclusos para deliberações. Não havendo impugnação, determino desde logo a conversão dos valores indisponíveis em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC). 2. A busca de veículos automotores pelo sistema RENAJUD, anotando-se a restrição de transferência sobre os bens encontrados, caso haja requerimento da parte exequente nesse sentido, a quem também caberá indicar sobre quais bens pretende a penhora e sua exata localização. Feita a indicação, lavre-se termo de penhora (art. 845, § 1º, CPC) e, após, proceda a intimação da parte executada para manifestação em 05 (cinco) dias (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em igual prazo, e, após, venham conclusos para deliberações. 3. A consulta das últimas três declarações de imposto de renda/escrituração contábil fiscal pelo sistema INFOJUD (portal eCAC), com inclusão de sigilo ao respectivo documento, caso positiva a consulta. 4. A inclusão da parte executada no sistema SERASAJUD, na forma do art. 782, § 3º, do CPC, procedendo-se o(a) Sr(a). Gestor(a) Judiciário(a) o necessário, devendo atentar-se para o disposto no § 4º do mesmo dispositivo legal. 5. Expedição da certidão descrita no item “9” da decisão de Id 133016186. Int. Cumpra-se. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1013118-20.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: EDUARDA RAMBO KAFER, LEONICE INES BRESSAN BENACCHIO EXECUTADO: JOSELAINE CRISTIANE BUHL DE ARAUJO VISTOS. 1) Preenchidos os requisitos legais e estando as custas devidamente recolhidas, RECEBO a inicial. 2) CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 CPC), consignando-se no mandado ou carta precatória o prazo de 15 (quinze) dias para oposição dos embargos, os quais não terão efeito suspensivo, exceto na hipótese do art. 919, §1º, do CPC. 3) Não havendo pagamento no prazo legal, proceda o Oficial de Justiça, de imediato, a penhora de bens e a respectiva avaliação, lavrando auto de penhora e intimando a parte executada na mesma oportunidade (art. 841, caput, §§ 1º, 2º e 3º, CPC). Havendo indicação de bens para livre penhora, deverá ser consignado no mandado e/ou carta precatória, para observância do Oficial de Justiça. 4) Apresentada nos autos certidão de matrícula atualizada de bem imóvel comprovando a propriedade da parte executada ou certidão que ateste a existência de veículos automotores em nome da parte executada, lavre-se o respectivo termo de penhora, na forma determinada pelo art. 845, § 1º, do CPC. 5) Recaindo a penhora sobre bens imóveis e/ou direitos reais sobre imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge da parte executada, exceto se estes forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). 6) Não havendo depositário judicial, nomeio depositário dos bens eventualmente penhorados a própria parte exequente, que deverá firmar compromisso (art. 840, § 1º, CPC). 7) Não encontrada a parte executada, proceda o Oficial de Justiça ao arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, observando o procedimento do art. 830, § 1º, do CPC. Não encontrados bens suficientes para a garantia da execução, deverá o Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência e/ou o estabelecimento da parte executada. 8) Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução, verba esta que será reduzida à metade em caso de pagamento no prazo legal. 9) Se requerido, proceda a Secretaria a expedição de certidão de admissão da execução para fins de averbação premonitória no registro público, nos termos do art. 828 do CPC, após recolhida a devida taxa de expedição. Int. CUMPRA-SE. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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