Execução Fiscal 1017871-34.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1017871-34.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: MICHAEL DOUGLAS DE SOUSA ALMEIDA. Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): MICHAEL DOUGLAS DE SOUSA ALMEIDA- CPF: 059.159.771-38, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU - referente a Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 19628/2023, Data de Inscrição: 5 de Julho de 2023. Fundamentação Legal da Dívida: IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ZFC, digitei. Rondonópolis - MT, 9 de novembro de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1017871-34.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 2.159,80; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

10/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Definitivo

Expedição de documento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento

Desarquivamento

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