Execução de Título Extrajudicial 1000555-46.2022.8.11.0034 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000555-46.2022.8.11.0034 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1000555-46.2022.8.11.0034 Valor da causa: R$ 52.668,69 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB Endereço: AV. HISTORIADOR DE MENDONÇA, 865, AVENIDA, ARAÉS, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-710 POLO PASSIVO: Nome: ELAINE GONCALVES DA SILVA Endereço: COMENDADOR HENRIQUE, 1749, DOM AQUINO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-050 Nome: ELAINE GONCALVES DA SILVA Endereço: RUA PARANÁ, 262, JARDIM PAULISTA, CUIABÁ - MT - CEP: 78065-340 CITANDAS: 1 - ELAINE GONCALVES DA SILVA - CNPJ: 35.024.077/0001-86 2 - ELAINE GONCALVES DA SILVA - CPF: 004.949.781-20 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 52.668,69, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. RESUMO DA INICIAL: Em 22/10/2021 a parte executada celebrou com a Instituição Financeira exequente o contrato n. 1145502, materializado na Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo para Renegociação, que concedeu a parte executada um financiamento no valor de R$ 53.485,97, para ser restituído por meio de 36 (trinta e seis) prestação(ões) mensais, cada qual no valor de R$ 1.873,24 (mil e oitocentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), com o primeiro vencimento em 28/12/2021 e o último vencimento em 28/11/2024. Destaca-se que a formalização da referida operação contratual foi realizada de modo digital, constando a assinatura eletrônica do executado via Token, conforme comprova os documentos em anexo. Ocorre que a parte executada se encontra inadimplente desde a 5ª parcela, vencida em 28/04/2022, constituindo-se em mora perante a parte exequente, ocasionando o vencimento antecipado do pacto, uma vez que não honrou com o pagamento da dívida. Ao não saldar os valores que lhe foram creditados, a parte executada contraiu perante à instituição financeira uma dívida detalhada conforme o quadro abaixo e demonstrativo de evolução da dívida anexo: CONTRATO PRODUTO DATA DA LIBERAÇÃO DATA BASE VALOR 1145502 Empréstimo 22/10/2021 06/10/2022 R$ 53.485,97 Total R$ 52.668,69 (cinquenta e dois mil e seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos) 3 Torna-se necessário clarificar que os encargos utilizados para o esboço da importância devida estão em plena conformidade com o que restou pactuado no contrato, o qual foi devidamente assinado pela parte, não restando dúvidas quanto a ciência prévia de suas obrigações. Apesar do intuito e das tentativas da parte exequente em receber a importância que lhe é devida, o êxito almejado não fora atingido ante a inércia da parte, razão pela qual a busca pelo pronunciamento do Poder Judiciário com o ajuizamento dessa demanda se qualificou como medida imperativa. Dessa forma, a soma do débito de R$ 52.668,69 (cinquenta e dois mil e seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos) enseja a propositura da presente. Atribui-se à causa o valor de R$ 52.668,69 (cinquenta e dois mil e seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos). DECISÃO Citação - DECISÃO: 1- "Vistos, etc. Considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se.". 2- "Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução proposta por SICOOB UNIÃO MT/MS, em face ELIAN GONÇALVES DA SILVA (pessoa jurídica) e ELIANE GONÇALVES DA SILVA (pessoa física), todos qualificados nos autos. Cite-se e intime-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados, tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito exequendo, acrescido dos encargos legais, observando-se em caso de bens imóveis o disposto pelos artigos 844 e 845, §1º, do CPC. Conste-se no mandado a prerrogativa de oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar-se na forma prevista pelo art. 915 do NCPC. Não encontrando o executado, o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo, em seguida, nos termos do parágrafo único do art. 830 do CPC. Nos termos do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Em caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias a verba honorária será reduzida à metade. Defiro desde já o cumprimento nos moldes facultados pelo art. 212, §2º do CPC, caso haja necessidade. Vale a presente decisão como mandado de Citação/Intimação do(s) executado(s). Defiro o pedido do exequente, expeça-se a certidão de averbação nos termos do artigo 828 do CPC. Cumpra-se, expedindo o necessário.". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo será contado a partir do término do prazo deste edital. 2 - Fica advertido o Executado de que, independentemente da realização ou não da penhora, terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos. 3. - Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. CUIABÁ-MT, 6 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

07/12/2023, 00:00

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Documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Movimentação processual

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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