Execução de Título Extrajudicial 1008136-28.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008136-28.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:59

Publicação

27/02/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para efetuar o pagamento do depósito de diligência para cumprimento do mandado, no prazo de 10 (dez) dias, emitido pelo site www.tjmt.jus.br, emissão de Guias Online (diligência).

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento

25/02/2026, 15:24

Ato ordinatório

25/02/2026, 15:23

Decurso de Prazo

03/09/2025, 02:01

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:22

Publicação

19/08/2025, 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para efetuar o pagamento do depósito de diligência para cumprimento do mandado, no prazo de 10 (dez) dias, emitido pelo site www.tjmt.jus.br, emissão de Guias Online (diligência).

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento

15/08/2025, 16:03

Decurso de Prazo

28/11/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 08:07

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008136-28.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: SIMETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: JOEL ROBERTO DA COSTA JUNIOR Trata-se de embargos declaratórios opostos pela SIMETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Id. 103382088) alegando omissão quanto aos demais pedidos efetuados referentes a busca de bens pelo RENAJUD e a inserção do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito (Id. 101639200). Contrarrazões no Id. 104877781. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão impugnada, obscuridade, contradição, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou quando houver erro material, nos estritos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” O embargante aduz, em síntese, que a decisão foi omissão porque deixou de analisar os demais pedidos de busca de bens pelo RENAJUD e SERASAJUD. No caso, a omissão existe e deve ser prontamente sanada. Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, para sanar a omissão apontada pela embargante e deferir o pedido de buscas pelo RENAJUD e determinar à inclusão do executados nos órgãos de proteção ao crédito. Segue anexo o extrato. Intime-se o exequente para manifestar sobre o resultado da pesquisa e indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (artigo 921, III, do CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 16 de fevereiro de 2023. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

20/02/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento

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