Execução Fiscal 1007633-61.2020.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1007633-61.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/11/2024, 12:57

Remessa (outros motivos)

12/02/2024, 03:09

Trânsito em julgado

13/12/2023, 00:32

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:32

Decurso de Prazo

09/12/2023, 03:14

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:25

Definitivo

16/11/2023, 18:03

Publicação

14/11/2023, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1007633-61.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SILVIO ROMERO DO NASCIMENTO - ME, SILVIO ROMERO DO NASCIMENTO Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública, tendo como objeto o recebimento do crédito representado pela CDA nº 2017490008. A parte executada não foi citada. Instada a se manifestar, a exequente requereu a DESISTÊNCIA do presente executivo, nos termos da Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017 que criou autorização legal para o não ajuizamento de execuções fiscais de CDA com valor inferior a 160 UPF, bem como do Termo de Cooperação Técnica 07/2023 celebrado entre o Poder Executivo de Mato Grosso, por meio da PGE/MT, e o Poder Judiciário de Mato Grosso, em 19/06/2023, visando a descongestionar a quantidade de ações de execução fiscal que tramitam na primeira instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Eis o relatório necessário. Decido. Ante os termos do pedido expresso do exequente, homologo o pedido de desistência do processo e por consequência JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento de mérito nos termos do artigo 485, VIII, § 5° do CPC. Sem custas, sem honorários. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 18:34

Expedição de documento

09/11/2023, 18:34

Desistência

09/11/2023, 18:34

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 18:18

Ato ordinatório

18/10/2023, 18:18

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(36)