Execução de Título Extrajudicial 1061547-38.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1061547-38.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/01/2025, 14:13

Definitivo

12/08/2024, 18:51

Trânsito em julgado

12/08/2024, 18:51

Publicação

12/08/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 03:02

Decurso de Prazo

10/08/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento

08/08/2024, 17:46

Documento

08/08/2024, 17:46

Publicação

08/08/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1061547-38.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: CARLOS ANDRE RESENDE SANTANA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Trata-se de demanda executiva em que as partes entabularam acordo, conforme análise do ID n° 164256969, requerendo sua homologação. Como não vislumbro qualquer vício que possa obstar o acolhimento da pretensão, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, mediante sentença, em conformidade com o art. 57, da Lei n. 9.099/95, julgando EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC. Inerente ao numerário disponível nos autos, expedido e assinado o alvará sob o número 20240806181044036224, de onde destaco que tal corresponde apenas ao numerário acusado no ID 162042956, vez que o numerário de ID 143391265 já havia sido devidamente levantado pela Exequente, conforme noticiado na decisão de ID 158327673. A parte poderá acompanhar o mesmo diretamente no sistema SICONDJ / depósitos judiciais do TJMT. No mais, desbloqueio os demais valores constritos na ordem de SISBAJUD, não compreendidos pela minuta de acordo. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase em consonância com o art. 55, caput, da LJE. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento

06/08/2024, 18:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/08/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 16:46

Documentos

Intimação

•09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1061547-38.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: CARLOS ANDRE RESENDE SANTANA Vistos, etc. Defiro a tentativa de penhora no valor de R$ 3.135,52 (três mil e cento e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) em conta bancária e aplicações financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, sendo realizado o protocolo no SISBAJUD sob número 20240003592839, sendo parcialmente frutífera, nos moldes do extrato do BACEN. Em havendo saldo bancário disponível e transferido para a Conta Única do TJMT, às providências necessárias para a imediata vinculação, neste processo, dos valores transferidos. Constituo, como Termo de Penhora, o próprio Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD. Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC. Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD ao cumprimento de tal finalidade. Acaso negativa a diligência, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, manifeste nos autos e, caso necessário, diligencie perante aos cartórios extrajudiciais em busca de imóveis disponíveis para penhora, ou especifique outros bens móveis para penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53,§ 4º, da Lei 9.099/95. Havendo êxito na tentativa de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresente impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução), sob pena de preclusão. Quanto a eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do art. 525, §4º e §5º, do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou Embargos à Execução, faça-se o cadastro prévio no SISCONDJ para levantamento da quantia consignada. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou Embargos à Execução, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Às providências. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

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Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Expedição de documento

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

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