Execução Fiscal 0003818-65.2007.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2007

Valor da Causa

R$ 33.035,13

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

SADI CARLOS DEBORTOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 20:47

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2026, 20:47

Conclusos para decisão

10/10/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de SADI CARLOS DEBORTOLI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:34

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:59

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 20:47

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2026, 20:47

Conclusos para decisão

10/10/2025, 19:03

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 20:47

Sentença

•24/03/2026, 20:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de SADI CARLOS DEBORTOLI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:34

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme determina o §1º do ar

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:41

Recebidos os autos

30/01/2023, 17:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2021.

10/08/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 09:14

Juntada de Petição de expediente

06/08/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:26

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

02/03/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:55

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/03/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2014, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/05/2014, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2014, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/04/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

04/06/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2013, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2013, 01:34

Juntada (Juntada)

29/04/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/04/2013, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/04/2013, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/04/2013, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/03/2013, 01:57

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/03/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2013, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

11/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/07/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/02/2012, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/08/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/07/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/07/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/06/2011, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

18/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/12/2010, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/11/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2010, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/11/2010, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/10/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/12/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/12/2008, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2008, 00:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2008, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2008, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2008, 02:30

Despacho (Despacho)

29/07/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2008, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/07/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/12/2007, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/12/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2007, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/08/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/08/2007, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2007, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2007, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

28/06/2007, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2007, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/06/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/06/2007, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2007, 01:18