Execução de Título Extrajudicial 0002642-25.2018.8.11.0036 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002642-25.2018.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 0002642-25.2018.8.11.0036.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: HERONIDES REZENDE DE MORAES, ODELICE LUISA DE MORAES, DOMERCILIA LUIZA DE MORAES, HEVERTON MACHADO REZENDE DE MORAES Vistos, etc. Compulsando o caderno processual, verifica-se que, por meio da decisão de ID 162019214, este Juízo acolheu a impugnação apresentada e determinou a suspensão das execuções nº 1000497-42.2019.811.0036, 1000498-27.2019.811.0036, 1000148-39.2019.811.0036 e 0002642-25.2018.811.0036, com fulcro no art. 313, inciso V, alínea “b”, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. Constata-se, outrossim, o aporte de informações provenientes do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias/MA (ID 220253324), noticiando que os autos que originaram a prejudicialidade externa aguardam a realização de perícia contábil e designação de audiência. Desse modo, MANTENHO A SUSPENSÃO destes autos e dos feitos conexos (nº 1000497-42.2019.811.0036; 1000498-27.2019.811.0036; 1000148-39.2019.811.0036 e 0002642-25.2018.811.0036), pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos da fundamentação supra. DETERMINO que a Secretaria proceda ao traslado de cópia desta decisão para todos os processos conexos acima listados. Decorrido o prazo da suspensão, OFICIE-SE novamente ao Juízo da 2ª Vara de Caxias/MA (processo nº 0802997-79.2020.8.10.0029), solicitando informações atualizadas acerca do desfecho da demanda, especificamente quanto à subsistência da exigibilidade dos débitos ali discutidos. Por fim, com a resposta ou o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. CUMPRAM-SE as determinações de Id. 162019214. Expeça-se o necessário. Às providências. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 17:14

Expedida/certificada

07/05/2026, 17:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/05/2026, 17:14

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 18:10

Ato ordinatório

19/02/2026, 18:09

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:19

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:37

Decurso de Prazo

05/02/2026, 04:14

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:48

Publicação

22/01/2026, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 13:54

Publicação

22/01/2026, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando as informações trazidas aos autos pelo juizo da 2º vara Civel da Comarca de Caxias-Maranhão de id. 220253324. INTIME-SE as partes acerca das informações prestadas e manifeste querendo no prazo de dez (10) dias

21/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 0002642-25.2018.8.11.0036.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: HERONIDES REZENDE DE MORAES, ODELICE LUISA DE MORAES, DOMERCILIA LUIZA DE MORAES, HEVERTON MACHADO REZENDE DE MORAES Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por BANCO DO BRASIL S.A., em face da decisão de Id. 174858664, alegando contradição, uma vez que na decisão cautelar fora determinada a suspensão de todas as execuções. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento. Os presentes embargos merecem acolhimento, uma vez que decisão de ID 174858664, de fato foi lançada com evidente contradição com a decisão de Id. 162019214. Assim, merece acolhimento parcial dos embargos de declaração para fins de correção de erro material. Decido. Ante todo, Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, vislumbrando o alegado vício, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para REVOGAR a decisão de Id. 174858664, lançar nova decisão devidamente corrigida: “DECISÃO. Vistos, etc. Compulsando os autos, denota-se que em Id. 162019214, houve o acolhimento da impugnação apresentada, bem como determinou a suspensão das execuções 1000497-42.2019.811.0036; 1000498-27.2019.811.0036; 1000148-39.2019.811.0036 e 0002642-25.2018.811.0036 (art. 313, V, alínea “b”, do CPC), pelo prazo de 1 (um) ano. Verifica-se ainda, que houve o cumprimento das determinações, para expedição dos alvarás. Diante disso, em cumprimento da determinação de Id. 162019214, SUSPENDA-SE esses autos (art. 313, V, alínea “b”, do CPC), pelo período estabelecido. Decorrido o prazo, OFICIE-SE o juízo da 2ª Vara da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, nos autos do processo nº 0802997-79.2020.8.10.0029, para que informe este juízo acerca da manutenção ou não da exigibilidade do débitos ali perseguidos. CUMPRAM-SE as determinações de Id. 162019214. Expeça-se o necessário.” Às providências. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 0002642-25.2018.8.11.0036.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: HERONIDES REZENDE DE MORAES, ODELICE LUISA DE MORAES, DOMERCILIA LUIZA DE MORAES, HEVERTON MACHADO REZENDE DE MORAES Vistos, etc. Trata-se de impugnação à penhora oposta HEVERTON MACHADO REZENDE DE MORAES E OUTROS, já qualificados, em face da penhora levada à efeito sob Id. 158348418 - Pág. 1, pugnando pela restituição integral dos valores bloqueados e suspensão da presente execução. Aduz ainda o exequente que a exigibilidade do débito perseguido nestes autos, bem como nos feitos nº 1000497-42.2019.811.0036; 1000498-27.2019.811.0036; 1000148-39.2019.811.0036 e 0002642-25.2018.8.11.0036, resta suspensa em razão de decisão liminar proferida nos autos nº 0802997-79.2020.8.10.0029, pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão. Em decisão de id. 155161855, este juízo determinou a penhora online por meio do sistema Sisbajud até o limite do valor executado de R$ 1.566.222,75 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). O impugnado apresentou suas contrarrazões sob id. 161309685, pugnando exclusivamente pela suspensão da presente execução. Em id. 159691797, acostou-se decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, nos autos do processo nº 0802997-79.2020.8.10.0029, no qual fora concedida tutela cautelar em caráter antecedente para suspender a exigibilidade dos débitos e retirar todas restrições existentes nas matrículas dos imóveis dados em garantia, referentes aos débitos dos executados junto ao exequente Banco do Brasil S.A. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário. Fundamento. Em síntese, extrai-se da impugnação apresentada que os executados Heverton Machado Rezende de Moraes e Outros, sofreram constrição sobre valores, bem como sobre seus bens imóveis particulares. Da análise minuciosa destes autos, verifica-se que, em 02 de setembro de 2020, foi concedida tutela cautelar pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, nos autos do processo nº 0802997-79.2020.8.10.0029, em favor dos executados determinando a suspensão da exigibilidade dos débitos e a obrigação de retirada de todas as restrições existentes nas matrículas dos imóveis dados em garantia, referentes aos débitos dos executados junto ao Banco do Brasil S/A, ora exequente, e liberação de todas as restrições existentes em imóveis dados em garantia (id. 161692285). Desta decisão, o banco réu foi intimado, tanto que apresentou contestação (id. 106455226). A despeito do banco exequente ter sido intimado da suspensão da exigibilidade dos débitos, ele, descumprindo ordem judicial, efetuou requerimento de penhora de ativos em nome dos executados em petição protocolada neste feito e datada de 11/07/2024 (id. 149496680), a qual foi deferida por este juízo em 10/06/2024 (id. 155161855). Verifica-se que o próprio exequente em petição de id. 161309685, após ser juntada ao presente executivo a decisão liminar concedendo a suspensão da exigibilidade, não contesta a existência da decisão liminar que determinou a suspensão da exigibilidade do débito, nem tão pouco se opõe à restituição dos valores penhorados requerido pela parte executada. Portanto, é imperativo observar que assiste razão aos executados, devendo os valores penhorados após a determinação de suspensão da exigibilidade do débito restituídos aos peticionantes, bem como se faz necessário determinar a liberação das matrículas dos imóveis dados em garantia. Decido. Desse modo, ACOLHO a impugnação apresentada sob id. 159632250 - Pág. 01-05 para DETERMINAR a suspensão dos efeitos das averbações das matrículas dos imóveis alienados com o cancelamento de todos os registros nas matrículas nº 8.934 e 8.935, do Cartório de Registro de Imóveis de Guiratinga/MT, em que o Banco do Brasil aparece como CREDOR, baixando todas as respectivas hipotecas e garantias ofertadas, deixando, assim, as matrículas livres e desimpedidas das respectivas averbações. OFICIE-SE o Cartório de Registro de Imóveis de Guiratinga/MT, para que proceda às baixas necessárias, conforme determinação proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, nos autos do processo nº 0802997-79.2020.8.10.0029 Ademais, EXPEÇA-SE alvará em favor do executado HEVERTON MACHADO REZENDE DE MORAES no valor de R$ 4.801,95. Expeça-se ainda alvará em favor do executado HERONIDES REZENDE DE MORAES no valor de R$ 81.525,99 EXPEDINDO-SE ainda, alvará em favor da executada ODELICE LUISA DE MORAES no valor de R$ 204.537,24. INTIMEM-SE os executados por meio de seus defensores constituídos para que juntem aos autos informações bancárias necessárias à expedição dos respectivos alvarás. SUSPENDA-SE as execuções 1000497-42.2019.811.0036; 1000498-27.2019.811.0036; 1000148-39.2019.811.0036 e 0002642-25.2018.811.0036 (art. 313, V, alínea “b”, do CPC), pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, OFICIE-SE o juízo da 2ª Vara da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, nos autos do processo nº 0802997-79.2020.8.10.0029, para que informe este juízo acerca da manutenção ou não da exigibilidade do débitos ali perseguidos. TRANSLADE-SE cópia da presente decisão aos autos das execuções nº 1000497-42.2019.811.0036; 1000498-27.2019.811.0036; 1000148-39.2019.811.0036, bem como proceda-se à vinculação dos feitos a este processo. OFICIE-SE ainda o juízo da 2ª Vara da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, nos autos do processo nº 0802997-79.2020.8.10.0029, informando acerca da presente decisão. Com a resposta ao referido ofício, INTIME-SE as partes exequentes e executadas, por meio de seus defensores, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias (art. 313, V, alínea “b”, do CPC). Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

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Expedição de documento

Expedida/certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando as informações trazidas aos autos pelo juizo da 2º vara Civel da Comarca de Caxias-Maranhão de id. 220253324. INTIME-SE as partes acerca das informações prestadas e manifeste querendo no prazo de dez (10) dias

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