Execução de Título Extrajudicial 1001596-65.2023.8.11.0017 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001596-65.2023.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:41

Publicação

21/01/2026, 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: RUI DA SILVA, MARIA FERREIRA CARDOSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001596-65.2023.8.11.0017 Vistos, etc. Considerando que o bem dado em garantia nos autos nº 1001642-20.2024.8.11.0017 foi efetivamente penhorado, conforme se verifica do id. 217000249 daqueles autos, e, por conseguinte, foi deferido o efeito suspensivo aos embargos à execução, DETERMINO a imediata suspensão do feito executivo, até ulterior deliberação em sentido contrário Cumpra-se, expedindo o necessário. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento

19/12/2025, 15:51

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/12/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 15:22

Decurso de Prazo

22/09/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 10:51

Publicação

29/08/2025, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: RUI DA SILVA, MARIA FERREIRA CARDOSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001596-65.2023.8.11.0017 Vistos, etc. Verifico que nos autos do embargos à execução n° 1001642-20.2024.8.11.0017, foi oficiado o Cartório de Registro de Imóveis de São Félix do Araguaia para formalizar a penhora do bem oferecido pelos Executados, sob a matrícula de n° 14.234, com laudo de avaliação de R$ 17.343.759,00 (dezessete milhões trezentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta e nove reais). Dessa forma, intime-se a parte Exequente para informar se ainda tem interesse na penhora dos demais bens (id. 189249027), no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, retorne concluso. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento

27/08/2025, 14:38

Outras Decisões

27/08/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001596-65.2023.8.11.0017.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: RUI DA SILVA, MARIA FERREIRA CARDOSO 1 – Trata-se de execução por quantia certa embasada em título executivo extrajudicial (artigo 784 do CPC) em que se busca a expropriação de bens do devedor para a satisfação de crédito decorrente de obrigação certa, líquida e exigível na forma do artigo 783 do CPC. Desse modo, preenchidos os pressupostos legais, CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, contados da efetivação da citação, inteligência do artigo 829 do CPC. CONSTE expressamente no mandado/carta precatória de citação as determinações contidas no §1º do mesmo dispositivo. 2 – Na hipótese do Oficial de Justiça não encontrar a parte executada, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (art. 830, caput CPC), devendo nos dez dias seguintes à efetivação do arresto procurar a parte devedora 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). 3 – Caso não seja efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, ficará o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a penhora e avaliação de quaisquer bens móveis ou imóveis de propriedade ou que estejam na posse direta do devedor, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, §1°, do Código de Processo Civil). 4 – ADVIRTA-SE expressamente o credor que os bens móveis eventualmente penhorados deverão obrigatoriamente ser depositados junto ao exequente, que assumirá o encargo de fiel depositário, responsável ainda por providenciar e custear a remoção dos bens, sob pena de preclusão do direito que lhe assiste a execução, com a liberação da penhora. 5 – Ficará o Oficial de Justiça autorizado a deixar de cumprir a ordem se o exequente deixar de fornecer os meios necessários para a remoção imediata do bem móvel, oportunidade que ocasionará a preclusão da possibilidade de penhora de bens da mesma natureza. 6 – Não havendo pagamento da dívida, penhora ou arresto na forma autorizada nos itens 2 e 3 desta decisão, tendo em vista a ordem preferencial de penhora descrita no artigo 835 do CPC, INTIME-SE a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 7 – FIXA-SE, desde já, os honorários advocatícios a serem pagos pela executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressaltando que, no caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado (3 dias) a verba será reduzida pela metade (art. 827, §1º CPC). 8 - Havendo requerimento, este Juízo DEFERE a expedição de certidão da admissão da execução na forma do artigo 828 do CPC, bem como a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, com esteio no artigo 782, §3º do CPC. 9 – CUMPRA-SE. São Felix do Araguaia-MT/data registrada no sistema. Lorena Amaral Malhado Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento

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