Procedimento Comum Cível 1003561-03.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 25.452,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/09/2025, 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

12/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:32

Publicado Sentença em 20/05/2025.

21/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 13:56

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:55

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/09/2025, 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

12/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:32

Publicado Sentença em 20/05/2025.

21/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 13:56

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2024, 18:33

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 20:52

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 16:51

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/10/2024, 21:24

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 06:44

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 22:28

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:12

Juntada de Ofício

16/08/2024, 18:32

Processo Desarquivado

16/08/2024, 18:00

Arquivado Provisoriamente

15/05/2024, 17:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:57

Decorrido prazo de EVENALDO PEREIRA DE SOUSA em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de EVENALDO PEREIRA DE SOUSA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:11

Juntada de Ofício

26/03/2024, 20:48

Decorrido prazo de EVENALDO PEREIRA DE SOUSA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:05

Publicado Decisão em 28/02/2024.

03/03/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

03/03/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:53

Nomeado perito

26/02/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 19:20

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação da parte autora para apresentação das alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1003561-03.2022.8.11.0021 TERMO DE AUDIÊNCIA PJE: 1003561-03.2022.8.11.0021 DATA/HORA: 05 de julho de 2023 às 14h45min (MT). FINALIDADE: instrução e julgamento. PRESENTES: Exmo. Dr. Jean Paulo Leão Rufino, MM. Juiz de Direito, a parte autora acompanhada de seu Advogado Dr. Nadilson F. Candido, OAB/GO 46.147. AUSENTES: o réu. ABERTA A AUDIÊNCIA: a conciliação restou prejudicada ante a ausência do requerido. Dessa forma, passou-se à instrução. Antes de iniciar a audiência de instrução e julgamento, o MM. Juiz de Direito noticiou, que iria proceder à gravação dos(s) depoimentos de acordo com o Provimento n. 038/2007 da Corregedoria Geral da Justiça e art. 405, §§ 1º e 2º, do CPP, ressaltando que se qualquer causa impeditiva da gravação ocorrer no curso da audiência, os depoimentos serão colhidos pelo sistema de digitação. As partes também foram advertidas da vedação da divulgação não autorizada dos registros fonográficos a pessoas estranhas do processo (artigo 2º VI, Provimento 38/2007-CGJ). Registra-se que as gravações permanecerão em arquivo digital em computador (servidor e no HD local) deste juízo para a segurança dos dados, podendo ser enviadas ainda, mediante requerimento, ao Ministério Público e aos advogados das partes, no endereço eletrônico cadastrado no Apolo. Foi inquirida 01 (uma) testemunha (Sr. Adriano Moraes) pelo sistema de gravação digital. O requerente desiste da oitiva das demais testemunhas e solicita prazo para apresentar as alegações finais. DELIBERAÇÕES A seguir foi proferida a seguinte Decisão: 1. HOMOLOGA-SE a desistência de oitiva das testemunhas. 2. Não havendo requerimentos de diligências, este Juízo DECLARA o encerramento da fase instrutória. 3. ABRA-SE vista dos autos a parte autora para apresentação das alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, venham os autos conclusos para prolação da sentença. 5. CUMPRA-SE. Nada mais foi dito e nem perguntado, razão por que se encerrou a presente audiência, cujo termo, após lido e achado, vai devidamente assinado por este Magistrado. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/07/2023 14:45, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

06/07/2023, 12:52

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/07/2023, 21:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 23:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do advogado da parte autora da designação de audiência de instrução e julgamento nos presentes autos para o dia 05 de julho de 2023 às 14h45min (MT), na modalidade presencial, com a finalidade de colher a oitiva das testemunhas arroladas, devendo apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Havendo solicitação por qualquer das partes para realização na forma tele presencial (artigo 3º da Resolução n. 354/2020 CNJ), este Juízo CONSIGNA que será realizada desta forma, conforme o link indicado, nos termos da decisão de ID nº 121060301.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/07/2023 14:45, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

22/06/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1003561-03.2022.8.11.0021 DECISÃO 1 – DESIGNA-SE audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de julho de 2023 às 14h45min (MT), na modalidade presencial, a ser realizada na sala de audiências da Segunda Vara Cível desta Comarca. 2 – INTIMEM-SE as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 3 – Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil incumbe ao advogado (a) da parte informar ou intimar a testemunha a ser inquirida, que deverá ser realizada através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado (a) juntar aos autos com antecedência pelo menos de 03 (três) dias da audiência agendada a cópia do comprovante da correspondência e da intimação (art. 455, §1º do CPC). Não sendo realizada essa providência, presume-se a desistência na oitiva (art. 455, §3º do CPC). 4 – Saliente-se que a providência acima quanto à necessidade de comprovação da intimação poderá ser dispensada na hipótese de a parte comprometer-se a levar a testemunha a ser inquirida, presumindo-se, caso ela não compareça, a desistência na sua oitiva, conforme a orientação do art. 455, §2º do Código de Processo Civil. 5 – Havendo solicitação por qualquer das partes para realização na forma tele presencial (artigo 3º da Resolução n. 354/2020 CNJ), este Juízo CONSIGNA que será realizada desta forma, conforme o link abaixo: CLIQUE AQUI PARA INGRESSAR NA REUNIÃO 6 – Na eventual hipótese de uma das partes se oporem a realização de audiência na modalidade tele presencial/videoconferência quando a outra tenha pleiteado desta forma nos moldes do item “2”, tal impossibilidade deverá ocorrer de maneira fundamentada, conforme §2º do artigo 3º da Resolução n. 354/2020 CNJ. Em sintonia com o princípio da celeridade, da eficiência e da economicidade, este Juízo consigna que eventual alegação fática de a parte, advogado ou testemunha residir nesta Comarca de Água Boa/MT não será considerado como motivo razoável para inviabilizar a realização de audiência na forma tele presencial, havendo requerimento nesse sentido. 7– ATENTE-SE o procurador da parte autora quanto ao teor do artigo 462 do Código de Processo Civil, para que seja preservado a incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de ser inviabilizada sua oitiva. 8 – CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. Água Boa/MT, 21 de junho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 17:20

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/03/2023, 07:41

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada nos autos.

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de EVENALDO PEREIRA DE SOUSA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa DESPACHO 1 – CITE-SE a autarquia ré mediante remessa dos autos em carga para que, querendo, conteste o pedido formulado no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 do CPC/2015), sob pena de revelia (art. 344 do CPC/2015). 2 – Na hipótese de o réu alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no art. 337 do CPC, INTIME-SE o advogado deste via DJE para que, no prazo

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:44

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:56

Juntada de Certidão

23/01/2023, 15:56

Juntada de Certidão

23/01/2023, 15:56

Juntada de Certidão

23/01/2023, 15:56

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/12/2022, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

30/12/2022, 14:09

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 14:09

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 17:44

Decisão

•21/06/2023, 17:20

Decisão

•06/07/2023, 17:18

Decisão

•26/02/2024, 17:53

Decisão

•26/02/2024, 17:53

Documento de comprovação

•27/03/2024, 18:11

Decisão

•05/11/2024, 16:51

Decisão

•05/11/2024, 16:51

Sentença

•16/05/2025, 13:55

Sentença

•16/05/2025, 13:55