Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000518-45.2018.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

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Partes do Processo

SOLANGE FATIMA VARGAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO DOS SANTOS

OAB/MT 19408·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

01/02/2024, 08:09

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 18:20

Definitivo

12/12/2023, 00:34

Trânsito em julgado

12/12/2023, 00:34

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:34

Decurso de Prazo

09/12/2023, 03:19

Publicação

14/11/2023, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA PARANATINGA PRIMEIRA VARA Processo n. 0000518-45.2018.8.11.0044 Vistos. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA , EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Isento de custas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paranatinga/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

10/11/2023, 13:51

Expedição de documento

10/11/2023, 13:51

Pagamento integral do débito

10/11/2023, 13:51

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 18:21

Ato ordinatório

09/11/2023, 18:06

Ato ordinatório

06/11/2023, 18:07

Todas as movimentações(86)

Documento

01/02/2024, 08:09

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 18:20

Definitivo

12/12/2023, 00:34

Trânsito em julgado

12/12/2023, 00:34

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:34

Documentos

•13/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/12/2023, 03:19

Publicação

14/11/2023, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA PARANATINGA PRIMEIRA VARA Processo n. 0000518-45.2018.8.11.0044 Vistos. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA , EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Isento de custas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paranatinga/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

10/11/2023, 13:51

Expedição de documento

10/11/2023, 13:51

Pagamento integral do débito

10/11/2023, 13:51

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 18:21

Ato ordinatório

09/11/2023, 18:06

Ato ordinatório

06/11/2023, 18:07

Ato ordinatório

13/07/2023, 14:01

Desarquivamento

11/07/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 10:12

Decurso de Prazo

23/09/2022, 07:38

Definitivo

24/06/2022, 13:38

Ato ordinatório

24/06/2022, 13:37

Expedição de documento

24/06/2022, 13:36

Ato ordinatório

24/06/2022, 13:32

Evolução da Classe Processual

24/06/2022, 13:19

Ato ordinatório

25/05/2022, 15:54

Decurso de Prazo

23/02/2022, 05:55

Expedição de documento

01/12/2021, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2021, 19:34

Conclusão (para decisão)

07/10/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 09:57

Publicação

08/09/2021, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 02:25

Expedição de documento

02/09/2021, 15:28

Mero expediente

01/09/2021, 16:45

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 16:54

Recebimento

08/07/2021, 20:55

Publicação

22/04/2021, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2021, 02:56

Expedição de documento

19/04/2021, 16:32

Remessa

19/04/2021, 16:32

Recebimento

18/04/2021, 23:55

Expedição de documento

09/06/2020, 12:34

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2019, 14:13

Ato ordinatório

06/02/2019, 13:34

Expedição de documento

05/02/2019, 19:00

Petição (Contra-razões)

29/01/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 16:28

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 15:57

Publicação

14/12/2018, 13:51

Expedição de documento

13/12/2018, 16:33

Ato ordinatório

13/12/2018, 14:50

Ato ordinatório

12/12/2018, 15:47

Expedição de documento

12/12/2018, 15:46

Petição (Apelação)

06/12/2018, 18:04

Entrega em carga/vista

04/12/2018, 17:14

Entrega em carga/vista

07/11/2018, 12:37

Ato ordinatório

17/10/2018, 14:06

Publicação

15/10/2018, 13:45

Entrega em carga/vista

11/10/2018, 18:29

Expedição de documento

11/10/2018, 10:48

Procedência

11/10/2018, 08:45

Entrega em carga/vista

31/07/2018, 16:20

Conclusão (para julgamento)

31/07/2018, 15:13

Petição (Resposta)

30/07/2018, 13:34

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 16:57

Publicação

26/07/2018, 12:06

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 17:07

Expedição de documento

25/07/2018, 16:14

Ato ordinatório

25/07/2018, 14:03

Ato ordinatório

24/07/2018, 17:44

Expedição de documento

24/07/2018, 17:31

Petição (Contestação)

25/04/2018, 15:49

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 18:05

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 12:32

Publicação

19/03/2018, 17:24

Expedição de documento

14/03/2018, 09:39

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 16:12

Expedição de documento

07/03/2018, 10:34

Liminar

21/02/2018, 09:01

Entrega em carga/vista

20/02/2018, 16:58

Conclusão (para despacho)

20/02/2018, 15:13

Expedição de documento

20/02/2018, 14:05

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 18:04

Distribuição (sorteio)

19/02/2018, 17:23

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

19/02/2018, 16:55