Execução de Título Extrajudicial 0001726-87.2018.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001726-87.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 13:24

Publicação

05/02/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do Art. 39 da CNGC, impulsiono os presentes autos e procedo a intimação da parte autora, na pessoa do seu representante legal, para no prazo de 15 dias, indicar novo endereço para efetuar a diligência de CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, considerando que o último mandado fora devolvido na secretaria com diligência totalmente infrutífera.

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento

03/02/2026, 16:47

Ato ordinatório

03/02/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:21

Publicação

24/09/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente pugna pelo arresto online, a fim de promover indisponibilidade de ativos financeiros do executado por meio do SISBAJUD. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Com efeito, destaco que o arresto executivo, também designado arresto prévio ou prépenhora, de que trata o art. 830 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese do executado não ser encontrado para citação. Em casos de dificuldade de citação da parte executada e quando há justo receio de que o exequente não receba seu crédito, mostra-se possível o arresto de valores, via SISBAJUD, antes de ocorrer a citação, com interpretação analógica dos artigos 830, 835, 837 e 854, todos do CPC. No caso em tela, foram realizadas tentativas de citação da parte executada, no entanto, restou infrutífera, uma vez que não fora localizado. Desta forma, uma vez que os precedentes do STJ e TJMT não exigem o exaurimento de todas as possibilidades de citação da parte devedora, sendo necessário contudo, apenas a frustração de tentativa válida de localização da parte executada, o deferimento do pedido de arresto executivo on-line por meio do sistema SISBAJUD é medida que se impõe. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela parte exequente. Assim, com fundamento no art. 830 c/c art. 854, ambos do CPC, determino o arresto executivo de eventuais ativos financeiros existentes em nome da executada JONAS GARCIA DA SILVA, por meio eletrônico, conforme convênio SISBAJUD, limitando-se o arresto ao valor informado. Determino a restrição de transferência/licenciamento de eventual veículo do devedor junto ao sistema RENAJUD. Com efeito, realizado o arresto executivo integralmente ou parcialmente frutífero, expeça-se mandado de citação/intimação no endereço informado (Id. 174257030). Às providências. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento

19/09/2025, 14:57

Outras Decisões

19/09/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 16:41

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente pugna pelo arresto online, a fim de promover indisponibilidade de ativos financeiros do executado por meio do SISBAJUD. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Com efeito, destaco que o arresto executivo, também designado arresto prévio ou prépenhora, de que trata o art. 830 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese do executado não ser encontrado para citação. Em casos de dificuldade de citação da parte executada e quando há justo receio de que o exequente não receba seu crédito, mostra-se possível o arresto de valores, via SISBAJUD, antes de ocorrer a citação, com interpretação analógica dos artigos 830, 835, 837 e 854, todos do CPC. No caso em tela, foram realizadas tentativas de citação da parte executada, no entanto, restou infrutífera, uma vez que não fora localizado. Desta forma, uma vez que os precedentes do STJ e TJMT não exigem o exaurimento de todas as possibilidades de citação da parte devedora, sendo necessário contudo, apenas a frustração de tentativa válida de localização da parte executada, o deferimento do pedido de arresto executivo on-line por meio do sistema SISBAJUD é medida que se impõe. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela parte exequente. Assim, com fundamento no art. 830 c/c art. 854, ambos do CPC, determino o arresto executivo de eventuais ativos financeiros existentes em nome da executada JONAS GARCIA DA SILVA, por meio eletrônico, conforme convênio SISBAJUD, limitando-se o arresto ao valor informado. Determino a restrição de transferência/licenciamento de eventual veículo do devedor junto ao sistema RENAJUD. Com efeito, realizado o arresto executivo integralmente ou parcialmente frutífero, expeça-se mandado de citação/intimação no endereço informado (Id. 174257030). Às providências. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 MANDADO DE INTIMAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTA PRUTCHANSKY MARTINS GOMES NEGRÃO NOGUEIRA PROCESSO n. 0001726-87.2018.8.11.0004 Valor da causa: R$ 116.063,01 ESPÉCIE: [Títulos de Crédito]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: LUCILENE MARIA DE SOUZA Endereço: Rua G, Qd 46, lote, (66) 99244-5423., São João, BARRA DO GARÇAS - MT, 78600-000 POLO PASSIVO: Nome: Jonas Garcia da Silva Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme despacho, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. BARRA DO GARÇAS, 10 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/11/2023, 00:00

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