Execução de Título Extrajudicial 1013590-21.2023.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1013590-21.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

14/11/2025, 17:25

Provisório

14/11/2025, 17:24

Decurso de Prazo

13/11/2025, 03:47

Decurso de Prazo

13/11/2025, 03:47

Publicação

11/11/2025, 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1013590-21.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: ROBRACON RONDONÓPOLIS BRASIL MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA EXECUTADO: SORRISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Vistos etc. SUSPENDO o feito até o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica n. 1015628-35.2025.8.11.0040 e DETERMINO a remessa ao arquivo ao arquivo provisório. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento

07/11/2025, 14:46

Por decisão judicial

07/11/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 13:11

Decurso de Prazo

22/10/2025, 02:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 09:28

Publicação

14/10/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1013590-21.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: ROBRACON RONDONÓPOLIS BRASIL MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA EXECUTADO: SORRISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Vistos etc. Em se tratando de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora e, não sendo a hipótese prevista no art. 143, §2º, do CPC, cabe ao interessado a distribuição do incidente em apenso. Desta feita, INTIME-SE a parte exequente para adoção das providências necessárias. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

13/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1013590-21.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: ROBRACON RONDONÓPOLIS BRASIL MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA EXECUTADO: SORRISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente requer a validação da citação realizada via AR em nome de Keli Franciele dos Santos Santin, esposa do sócio Solano Santin. Dos autos, verifica-se que a empresa executada possui anotação de extinção/encerramento/liquidação voluntária perante a Receita Federal; foram expedidos quatro ARs para citação, sendo que apenas um retornou com indicação de recebimento por Keli Santin; a exequente apresentou documentos comprobatórios de que Keli Santin (CPF n° 02018434047) é esposa do sócio Solano Santin (CPF nº 00724134093), conforme evidenciado na Cédula de Crédito Bancário juntada aos autos. O Código de Processo Civil estabelece no art. 242 que "a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado". No caso específico de empresas em processo de extinção, a responsabilidade pelas obrigações sociais recai sobre os sócios, que respondem com seu patrimônio pelos débitos da sociedade dissolvida, conforme preceitua o art. 1.036 do Código Civil. No caso dos autos, restou demonstrado por prova documental que Keli Franciele dos Santos Santin é cônjuge do sócio Solano Santin, ambos inclusive figurando como avalistas solidários em operações de crédito da empresa executada, conforme a Cédula de Crédito Bancário acostada aos autos. A citação recebida por Keli Santin no endereço da empresa alcança o próprio sócio e, consequentemente, a executada, estando em conformidade com o que dispõe o art. 242 do Código de Processo Civil. Ademais, tratando-se de empresa em processo de extinção, a citação na pessoa de cônjuge do sócio é medida que se impõe para garantir a efetividade do processo e evitar que a dissolução da empresa se torne meio para frustrar legítimas pretensões de credores. Ante o exposto, RECONHEÇO como válida a citação da empresa executada SORRISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA na pessoa de Keli Franciele dos Santos Santin, cônjuge do sócio Solano Santin, e DETERMINO o prosseguimento da execução. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento ou apresentação de embargos à execução. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado da dívida e requerer as medidas expropriatórias cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

22/07/2025, 00:00

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Provisório

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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