Execução de Título Extrajudicial 1060106-22.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1060106-22.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 17:21

Remessa (outros motivos)

07/07/2024, 02:07

Definitivo

06/05/2024, 12:43

Trânsito em julgado

06/05/2024, 12:43

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:07

Publicação

18/04/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1060106-22.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO VALLE DAS AGUAS EXECUTADO: AYRTON AUGUSTO LONGO TORRES Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Devidamente intimada para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça, a parte autora permaneceu silente, estando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias. Dispõe o art. 485, III do CPC que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Cumpre ressaltar que, em sede de juizado especial, a extinção independerá de prévia intimação das partes, conforme estabelecido pelo art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 51. (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Desta feita, frente à inércia da parte autora em não atender a diligência que lhe incumbia, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida a se impor no presente caso. Diante do exposto, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, frente ao abandono da causa. Fica revogada decisão antecipatória eventualmente deferida. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase em consonância com o art. 55, caput, da LJE. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 15:36

Abandono da causa

16/04/2024, 15:36

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 16:46

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:46

Publicação

22/03/2024, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

12/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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