Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000831-63.2023.8.11.0092 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000831-63.2023.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/11/2024, 02:03

Decurso de Prazo

24/10/2024, 02:11

Decurso de Prazo

24/10/2024, 02:08

Documento

22/10/2024, 18:45

Publicação

22/10/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:45

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 19:37

Definitivo

21/10/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Alvará - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI RUA ALTINO PEREIRA DE SOUZA, SN, (66) 3496-1609 - (66) 3496-1706, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, ALTO TAQUARI - MT - CEP: 78785-000, TELEFONE: (66) 34961609 ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO E SAQUE DE VALORES PROCESSO n. 1000831-63.2023.8.11.0092 Valor da causa: R$ 22.440,00 ESPÉCIE: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDMAR ALVES DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS BENEFICIÁRIO(AS): EDMAR ALVES DA SILVA CPF: 123.999.588-10. PESSOAS AUTORIZADAS: EDMAR ALVES DA SILVA CPF: 123.999.588-10, representada por DAS NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA, CNPJ: 49.852.215/0001-20 VALOR DO DEPÓSITO: R$ 6.973,10 (seis mil, novecentos e setenta e três reais e dez centavos). VALOR LIBERADO: R$ 6.973,10 (seis mil, novecentos e setenta e três reais e dez centavos). CONTA JUDICIAL A SER RESGATADA: Banco do Brasil, Agência 4200, Conta Judicial 4800127285211 CONTA A SER TRANSFERIDA: Banco Bradesco, Agência 0140, Conta corrente 41.852-8, em nome de DAS NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA, CNPJ: 49.852.215/0001-20 FORMA DE LIBERAÇÃO: em espécie/TED. TIPO DE LIBERAÇÃO: ZERAR A CONTA. A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s) fica(m) autorizada(s) a RECEBER(EM), nesse estabelecimento, a importância acima discriminada no item "Valor liberado" acrescida de juros e atualização monetária vencidos e atualizados até a data do efetivo levantamento, salvo quando se tratar de liberação de "valor exato". OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. ALTO TAQUARI, 18 de outubro de 2024. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

Expedição de documento

20/10/2024, 18:46

Documento

20/10/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI SENTENÇA Processo: 1000831-63.2023.8.11.0092.. Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Consta dos autos que a obrigação foi satisfeita. É o breve relatório. Decido. Havendo o devedor adimplido a obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença e o faço com fulcro nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Sem custas. Expeça-se, se necessário, o respectivo alvará de levantamento de valores, observando-se os dados bancários (a ser) informados pela parte exequente. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Alto Taquari/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento

01/10/2024, 20:33

Expedição de documento

01/10/2024, 20:33

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 17:03

Documentos

Alvará

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Alvará - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI RUA ALTINO PEREIRA DE SOUZA, SN, (66) 3496-1609 - (66) 3496-1706, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, ALTO TAQUARI - MT - CEP: 78785-000, TELEFONE: (66) 34961609 ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO E SAQUE DE VALORES PROCESSO n. 1000831-63.2023.8.11.0092 Valor da causa: R$ 22.440,00 ESPÉCIE: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDMAR ALVES DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS BENEFICIÁRIO(AS): EDMAR ALVES DA SILVA CPF: 123.999.588-10. PESSOAS AUTORIZADAS: EDMAR ALVES DA SILVA CPF: 123.999.588-10, representada por DAS NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA, CNPJ: 49.852.215/0001-20 VALOR DO DEPÓSITO: R$ 6.973,10 (seis mil, novecentos e setenta e três reais e dez centavos). VALOR LIBERADO: R$ 6.973,10 (seis mil, novecentos e setenta e três reais e dez centavos). CONTA JUDICIAL A SER RESGATADA: Banco do Brasil, Agência 4200, Conta Judicial 4800127285211 CONTA A SER TRANSFERIDA: Banco Bradesco, Agência 0140, Conta corrente 41.852-8, em nome de DAS NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA, CNPJ: 49.852.215/0001-20 FORMA DE LIBERAÇÃO: em espécie/TED. TIPO DE LIBERAÇÃO: ZERAR A CONTA. A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s) fica(m) autorizada(s) a RECEBER(EM), nesse estabelecimento, a importância acima discriminada no item "Valor liberado" acrescida de juros e atualização monetária vencidos e atualizados até a data do efetivo levantamento, salvo quando se tratar de liberação de "valor exato". OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. ALTO TAQUARI, 18 de outubro de 2024. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI GABINETE ProceComCiv 1000831-63.2023.8.11.0092 Assunto(s): [Rural (Art. 48/51)] Sentença Trata-se de Ação Previdenciária proposta por EDMAR ALVES DA SILVA (CPF nº 123.999.588-10) contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CNPJ nº 29.979.036/1030-39). HOMOLOGO, com resolução de mérito, a transação entabulada entre as partes (art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil). DECLARO preclusas as vias recursas (art. 1.000 do CPC). As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (§ 3º do art. 90 do CPC). Honorários advocatícios conforme acordado ou de forma pro rata1. EXPEÇA-SE o necessário, nos termos do ajustamento em tela. Os precatórios e as RPVs expedidos serão levantados mediante expedição de alvará ou meio equivalente. Se o(a/s) advogado(a/s) fizer(em) juntar aos autos o(s) seu(s) contrato(s) de honorários antes de expedir-se o(s) mandado(s) de levantamento(s) ou precatório(s), DETERMINO que lhe(s) sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este(s) provar(em) que já os pagou. LIMITO o destaque ao patamar de 30 % do êxito obtido na demanda2. Oportunamente, satisfeita a obrigação a partir da implantação do benefício e expedição de alvará(s)/meio(s) equivalente(s) para levantamento do(s) respectivo(s) valor(es), PROCEDA-SE à conclusão dos autos para extinção (inciso II do art. 924 do CPC). INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Ribeirão Cascalheira/MT, 25 de janeiro de 2024. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 “[...] O acordo bilateral entre as partes, envolvido na renegociação da dívida, demanda reciprocidade das concessões, não caracteriza sucumbência e é resultado da conduta de ambas as partes. Nessa situação, os honorários devem ser arcados por cada parte, em relação a seu procurador [...]” (STJ - REsp 1836703/TO apud STJ - AREsp: 2196130, Relator: MARCO BUZZI, Data de Publicação: 25/10/2022) 2 “[...] A limitação de retenção dos honorários contratuais não surte efeito liberatório sobre o devedor. Apenas visa a resguardar, notadamente em casos de hipossuficientes jurídicos, a possibilidade de revisão pelas vias legais. Busca evitar a chancela, pelo Poder Judiciário, de situações desproporcionais [...] (REsp n. 1.903.416/RS apud (TRF-1 - AG: 00097702720154010000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO, Data de Julgamento: 05/09/2022, 2ª Turma, Data de Publicação: PJe 05/09/2022 PAG PJe 05/09/2022 PAG) 3 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI GABINETE ProceComCiv 1000831-63.2023.8.11.0092 Assunto(s): [Rural (Art. 48/51)] Decisão Trata-se de Ação proposta por EDMAR ALVES DA SILVA (CPF/CNPJ nº 123.999.588-10) contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ nº 29.979.036/1030-39). REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de fevereiro de 20241, às 16h30 de Cuiabá (17h30 local). Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para realização da audiência em comento. INTIMEM-SE. Em tempo, esclareça-se que CABE ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (caput do art. 455 do CPC). A intimação DEVERÁ ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§ 1º do art. 455 do CPC). A parte PODE comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§ 2º do art. 455 do CPC). RESSALTE-SE que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha (§ 3º do art. 455 do CPC). Na hipótese de figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, a intimação SERÁ feita pela via judicial mediante requisição ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (art. 455, § 4º, inciso III, do CPC). À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Alto Taquari/MT, 1 de dezembro de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 Link: para acesso à sala virtual de audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2EwM2MzYjEtMDM3Zi00ZWJhLWFjOTYtNzQ0MTQyNmQyMzMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2206feb995-13e3-408a-bbc1-4594dc588596%22%7d ID da Reunião: 225 741 744 427 Senha: hTh2AB 2 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

04/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

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Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(84)