Execução de Título Extrajudicial 1000858-63.2021.8.11.0109 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000858-63.2021.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/03/2024, 14:38

Documento

26/03/2024, 14:38

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 15:19

Definitivo

16/01/2024, 18:40

Trânsito em julgado

16/01/2024, 18:40

Decurso de Prazo

08/12/2023, 04:11

Publicação

14/11/2023, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000858-63.2021.8.11.0109.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: EDSON ROSSI ALVES Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial por quantia certa ajuizada por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Norte Mato-Grossense e Oeste Paraense – Sicredi Grande Rios MT/PA contra Edson Rossi Alves. No decorrer da marcha processual, as partes peticionaram informando a celebração de acordo quanto aos pedidos contidos na Inicial. É o relatório. Decide-se. Analisando o acordo juntado aos autos, o que se tem é a necessidade de se verificar a conjugação de dois pontos: licitude e plausibilidade do acordo; possibilidade de homologação. Quanto ao primeiro ponto, do que se vê, nota-se a completa possibilidade de estarem de acordo (transacionarem) sobre o objeto debatido. Não se verificam condições absurdas, ilícitas, bem como não se observa desprezo a algum direito/dever/ônus de caráter indisponível. Ademais, os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico, encontram-se presentes no acordo firmado. Por isso, conclui-se que o acordo (transação) é lícito, passível de homologação. Há compreensão e concordância com a homologação, certamente, pelo prestígio à “rápida solução dos litígios”, à “duração razoável do processo”, à “celeridade”, vinculados à norma constitucional de conteúdo relevante (art. 5º, LXXVII). Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado quanto aos pedidos contidos na inicial e EXTINGUE-SE o processo com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC). DISPENSADAS as custas e despesas processuais remanescentes, caso existentes, ante o disposto no art. 90, §3º, do CPC. Deixa-se de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios ante a ausência de citação. INDEFERE-SE à suspensão pretendida, pois se mostra desnecessária. Assim, caso haja interesse em desarquivar o processo para fins de prosseguimento da execução, desde já se defere independentemente do pagamento de custas. Transitada em julgado, ARQUIVAR. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

10/11/2023, 15:29

Homologação de Transação

06/11/2023, 16:07

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 10:55

Decurso de Prazo

21/09/2022, 15:53

Documentos

Intimação

•13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000858-63.2021.8.11.0109.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: EDSON ROSSI ALVES Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial por quantia certa ajuizada por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Norte Mato-Grossense e Oeste Paraense – Sicredi Grande Rios MT/PA contra Edson Rossi Alves. No decorrer da marcha processual, as partes peticionaram informando a celebração de acordo quanto aos pedidos contidos na Inicial. É o relatório. Decide-se. Analisando o acordo juntado aos autos, o que se tem é a necessidade de se verificar a conjugação de dois pontos: licitude e plausibilidade do acordo; possibilidade de homologação. Quanto ao primeiro ponto, do que se vê, nota-se a completa possibilidade de estarem de acordo (transacionarem) sobre o objeto debatido. Não se verificam condições absurdas, ilícitas, bem como não se observa desprezo a algum direito/dever/ônus de caráter indisponível. Ademais, os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico, encontram-se presentes no acordo firmado. Por isso, conclui-se que o acordo (transação) é lícito, passível de homologação. Há compreensão e concordância com a homologação, certamente, pelo prestígio à “rápida solução dos litígios”, à “duração razoável do processo”, à “celeridade”, vinculados à norma constitucional de conteúdo relevante (art. 5º, LXXVII). Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado quanto aos pedidos contidos na inicial e EXTINGUE-SE o processo com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC). DISPENSADAS as custas e despesas processuais remanescentes, caso existentes, ante o disposto no art. 90, §3º, do CPC. Deixa-se de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios ante a ausência de citação. INDEFERE-SE à suspensão pretendida, pois se mostra desnecessária. Assim, caso haja interesse em desarquivar o processo para fins de prosseguimento da execução, desde já se defere independentemente do pagamento de custas. Transitada em julgado, ARQUIVAR. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

—

Documento

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(44)