Execução de Título Extrajudicial 1034054-86.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1034054-86.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/01/2025, 15:24

Trânsito em julgado

17/10/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034054-86.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: HADYSON SA FLORO INTERESSADO: REINALDO DE BARROS FIGUEIREDO Vistos etc., Tendo em vista o que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, foi determinada ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio na modalidade teimosinha até a quantia indicada. O resultado foi negativo, visto que somente foi encontrado o valor irrisório de R$ 69,13 (sessenta e nove reais e treze centavos), o qual foi imediatamente desbloqueado, conforme extrato anexo. A parte exequente juntou aos autos minuta de acordo. Diante do disso, homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos (ID n.º 172207494), e, por consequência, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Arquive-se. Cuiabá-MT, data registrada pelo sistema. Edson Dias Reis Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento

16/10/2024, 15:52

Definitivo

16/10/2024, 15:52

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/10/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 07:39

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:05

Documento

06/09/2024, 05:18

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 16:13

Decurso de Prazo

21/08/2024, 02:11

Publicação

20/08/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:03

Publicação

19/08/2024, 02:29

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034054-86.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: HADYSON SA FLORO INTERESSADO: REINALDO DE BARROS FIGUEIREDO Vistos. Em detida análise, verifica-se manifestação da parte exequente requerendo a penhora dos direito aquisitivos da motocicleta FZ25 FAZER ABS, placa RRZ7F63, ano/modelo 2023/2024, chassi 9C6RG7710R0028952. Na hipótese, impossibilitado o registro de impedimento judicial do veículo encontrado em nome de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A porque gravados com alienação fiduciária, a parte requereu a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação, de modo que a penhora ocorrerá (quando concluída) sobre os eventuais direitos decorrentes do contrato sobre o bem, em favor da parte devedora. Nesse sentido: “Decisão Monocrática - RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA. DIREITOS. POSSIBILIDADE. 1. "Como a propriedade do bem é do credor fiduciário, não se pode admitir que a penhora em decorrência de crédito de terceiro recaia sobre ele, mas podem ser constritos os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária" (AgInt no AREsp 644.018/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 02/06/2016, DJe 10/06/2016). 2. Recurso especial não provido.” (STJ – 4ª T - REsp nº 1617051/SP - rel. Ministro Luis Felipe Salomão - j. 28/06/2018). Ressalte-se que, havendo interesse na penhora, o Credor estará concordando em aguardar o final do contrato de alienação fiduciária para satisfazer o seu crédito, posto que a penhora deve recair sobre os direitos do devedor atinente ao bem, e ao final do contrato pode efetivar a alienação ou adjudicação do mesmo, ou de eventual sobra em caso de devolução do bem (artigo 835, XII, do CPC). E mais, o acompanhamento do encerramento no referido contrato de alienação fiduciária, é de responsabilidade da parte Credora. Com essas considerações, o Estado-juiz defere o pedido de id.157641131, para determinar a penhora apenas dos direitos aquisitivos do executado decorrentes do contrato de alienação fiduciária, garantindo-se o direito de preferência da parte exequente. Oficie-se o BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A acerca da presente decisão. Intime-se a parte executada, via carta registrada direcionada ao endereço Avenida Desembargador Antônio Quirino de Araújo, 1.374, Poção, Cuiabá-MT, CEP 78015-580, acerca da penhora. Por fim, intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias indicar bens a penhora, sob pena de arquivamento do feito. Transcorrido o prazo sem pronunciamento, arquivem-se os autos com baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: HADYSON SA FLORO POLO PASSIVO: REQUERIDO: REINALDO DE BARROS FIGUEIREDO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 4º JEC Data: 09/08/2023 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3648-6555, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1034054-86.2023.8.11.0001 POLO ATIVO:

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1034054-86.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 3.438,34 ESPÉCIE: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: HADYSON SA FLORO Endereço: Avenida das Palmeiras, 21, Jardim Imperial, CUIABÁ - MT - CEP: 78075-850 POLO PASSIVO: Nome: REINALDO DE BARROS FIGUEIREDO Endereço: Avenida Desembargador Antônio Quirino de Araújo, 1.374, Poção, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-580 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 4º JEC Data: 09/08/2023 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. CUIABÁ, 7 de julho de 2023

10/07/2023, 00:00

—

Documento

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(89)