Embargos à Execução Fiscal 1019571-62.2022.8.11.0041 - TJMT

Embargos à Execução Fiscal 1019571-62.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/05/2024, 15:39

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 01:10

Definitivo

02/02/2024, 16:19

Trânsito em julgado

02/02/2024, 16:18

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:40

Publicação

14/11/2023, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1019571-62.2022.8.11.0041.. EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de embargos à execução fiscal. No curso do processo, o embargante vem aos autos informando o pagamento dos créditos inscritos na CDA atacada, pugnando pela extinção dos embargos à execução. Neste sentido, sem mais delongas, a extinção do feito em razão da perda do seu objeto se impõe, em face da extinção dos créditos impugnados na forma do art. 924, II, do CPC. Destarte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto. Em atenção ao princípio da causalidade, tendo em conta que os embargos foram interpostos de forma indevida pelo embargante, que posteriormente reconheceu a pertinência dos créditos embargados, caberá ao autor arcar com os ônus sucumbenciais. Condeno o autor ao pagamento de custas. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 9 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

10/11/2023, 15:08

Expedição de documento

10/11/2023, 15:08

Ausência das condições da ação

10/11/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 13:46

Conclusão (para julgamento)

15/02/2023, 14:49

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ausência das condições da ação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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