Reclamação Pré-processual 1042969-04.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoReclamação Pré-processual

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

Autor

MARIO FREITAS E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/02/2024, 17:33

Trânsito em julgado

26/02/2024, 17:33

Decurso de Prazo

09/12/2023, 03:22

Decurso de Prazo

08/12/2023, 04:14

Publicação

14/11/2023, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1042969-04.2023.8.11.0041.. RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ RECLAMADO: MARIO FREITAS E OUTROS Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo realizado entre as partes no presente procedimento, conforme procedimentos constantes no relatório anexo à inicial (Id. 134112533), constituindo título judicial. Isento de custas à parte Solicitante, nos termos do artigo 3º, Inciso I, da Lei 11.077/2020 (Lei de Custas). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Após arquive-se o procedimento com as cautelas de praxe. Cuiabá, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

10/11/2023, 15:38

Homologado o Pedido

10/11/2023, 15:38

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 11:27

Ato ordinatório

10/11/2023, 11:19

Distribuição (sorteio)

10/11/2023, 10:53

Documentos

•13/11/2023, 00:00