Reclamação Pré-processual 1042960-42.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoReclamação Pré-processual

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

Autor

GONÇALO ROSA E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/02/2024, 15:39

Trânsito em julgado

26/02/2024, 15:38

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:17

Decurso de Prazo

08/12/2023, 04:14

Publicação

14/11/2023, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1042960-42.2023.8.11.0041.. RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ RECLAMADO: GONÇALO ROSA E OUTROS Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo realizado entre as partes no presente procedimento, conforme procedimentos constantes no relatório anexo à inicial (Id. 134110869), constituindo título judicial. Isento de custas à parte Solicitante, nos termos do artigo 3º, Inciso I, da Lei 11.077/2020 (Lei de Custas). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Após arquive-se o procedimento com as cautelas de praxe. Cuiabá, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

10/11/2023, 15:36

Homologado o Pedido

10/11/2023, 15:36

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 11:27

Ato ordinatório

10/11/2023, 11:16

Distribuição (sorteio)

10/11/2023, 10:36

Documentos

•13/11/2023, 01:00