Procedimento Comum Cível 0012442-72.2012.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0012442-72.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/12/2024, 15:17

Recebimento

03/07/2024, 16:42

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 16:42

Definitivo

03/07/2024, 16:42

Trânsito em julgado

03/07/2024, 16:37

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:05

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:14

Petição (Resposta)

21/05/2024, 15:38

Publicação

21/05/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA 0012442-72.2012.8.11.0041 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL MT ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICÍPIO DE CUIABÁ A presente decisão cumpre a exigência da linguagem simples (Pacto Nacional pela Linguagem Simples - CNJ e Recomendação n. 144/2023 - CNJ), para o uso de linguagem de fácil acesso ao público. Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Amini Haddad Campos Juíza de Direito

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento

17/05/2024, 15:07

Expedição de documento

17/05/2024, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2024, 15:06

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 13:37

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 00:00

—

Documento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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