Cumprimento de sentença 1002806-76.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaCumprimento de sentença

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI ÁGUA BOA LTDA

Autor

EMILY FEITOSA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

OAB/MT 27715·CPF·Representa: Autor

LUDMYLA CAETANO

OAB/MT 23382·CPF·Representa: Autor

GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

OAB/MT 27715·CPF·Representa: Réu

LUDMYLA CAETANO

OAB/MT 23382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

03/09/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:54

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 02:28

Definitivo

19/12/2024, 17:45

Trânsito em julgado

19/12/2024, 17:45

Documento

19/12/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 18:21

Ato ordinatório

11/12/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:04

Publicação

10/12/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

09/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 01:21

Decurso de Prazo

29/11/2024, 02:25

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 09:01

Todas as movimentações(80)

Documento

03/09/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:54

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 02:28

Definitivo

19/12/2024, 17:45

Trânsito em julgado

19/12/2024, 17:45

Documentos

•09/12/2024, 00:00

Documento

19/12/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 18:21

Ato ordinatório

11/12/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:04

Publicação

10/12/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

09/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 01:21

Decurso de Prazo

29/11/2024, 02:25

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 09:01

Ato ordinatório

19/11/2024, 13:42

Publicação

12/11/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1002806-76.2022.8.11.0021.. EXECUTADO: EMILY FEITOSA SANTOS RECONVINTE: COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI ÁGUA BOA LTDA Vistos Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Considerando que as partes compuseram (id. 174224606), HOMOLOGO o acordo celebrado na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Tendo em vista os termos do acordo celebrado, LIBERE-SE o valor bloqueado via SISBAJUD (R$ 557,14 – Id. 172178312) em favor da parte exequente. Sem custas ou despesas processuais (art. 54 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

11/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 21:35

Expedição de documento

08/11/2024, 20:56

Homologação de Transação

08/11/2024, 20:56

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 09:18

Mandado

29/10/2024, 14:58

Mandado

29/10/2024, 14:55

Expedição de documento

29/10/2024, 14:20

Publicação

19/10/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1002806-76.2022.8.11.0021.. EXECUTADO: EMILY FEITOSA SANTOS Visto. RECONVINTE: COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI ÁGUA BOA LTDA DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente para determinar a constrição judicial, por meio do sistema SISBAJUD, objetivando a localização, bloqueio e penhora de eventuais contas e aplicações financeiras da parte executada, vez que, embora intimada, não adimpliu voluntariamente o débito. Restando exitosa a penhora em dinheiro, oficie-se ao Departamento da Conta de Depósitos Judiciais, encaminhando cópias de todos os extratos de busca, bloqueio e transferência do sistema SISBAJUD para as providências pertinentes. Intimem-se os executados acerca da constrição, advertindo-a da possibilidade de apresentar os pertinentes Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da penhora, conforme teor do Enunciado 142 do FONAJE. Em caso de inexistência de bens, INTIME-SE o exequente para que indique bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, certifique-se. Cuiabá/MT, datado e assinado digitalmente. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito designada para o NAE Portaria TJMT/PRES n.º 28 de 10/janeiro/2024. CUIABÁ, 17 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento

16/10/2024, 15:18

Documento

12/10/2024, 08:47

Documento

10/10/2024, 08:37

Documento

07/10/2024, 21:25

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:14

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:00

Publicação

13/07/2024, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1002806-76.2022.8.11.0021.. EXECUTADO: EMILY FEITOSA SANTOS RECONVINTE: COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI ÁGUA BOA LTDA Vistos. INDEEFIRO o pedido de bloqueio de limite de cartões de crédito de titularidade da parte Executada, uma vez que se só houve uma tentativa de penhora online, logo, não há exaurimento de boa parte das possibilidades de constrição judicial de patrimônio do Devedor, de forma que pretensão da parte Credora não se justifica. Ademais, além da não indicação de qual, ou quais, cartões pertence à parte Devedora, a medida não impõe, necessariamente, resultado prático ao fim da execução. E mais, considerando, a existência de mecanismo possível e de eficácia relevante pendente, no caso, o protesto da dívida, não entendo possível a pretensão de id. 160407397. Intime-se a parte exequente para que dê continuidade aos atos executórios, requerendo a medida pertinente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Às providências. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Marina Carlos França Juíza de Direito Designada - NAE

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento

10/07/2024, 09:01

Outras Decisões

10/07/2024, 09:01

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 08:07

Publicação

20/06/2024, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: EMILY FEITOSA SANTOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1002806-76.2022.8.11.0021 RECONVINTE: COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI ÁGUA BOA LTDA Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros da parte executada EMILY FEITOSA SANTOS - 070.728.201-24, cujo valor da dívida perfaz o montante atualizado de R$ 1.943,24 (mil novecentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos). Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, as partes executadas deverão ser intimadas, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não efetuado bloqueio de valores pelo SISBAJUD, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ (Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto), indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria CGJ n. 83/2024)

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento

18/06/2024, 17:01

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 10:40

Publicação

22/01/2024, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 FINALIDADE: Considerando que a parte EXECUTADA, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento

11/01/2024, 12:42

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:23

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 18:07

Mandado

21/11/2023, 10:18

Expedição de documento

14/11/2023, 13:48

Publicação

14/11/2023, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1002806-76.2022.8.11.0021.. EXECUTADO: EMILY FEITOSA SANTOS RECONVINTE: COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI ÁGUA BOA LTDA Vistos. 1. Cuida-se de cumprimento de sentença instaurado a pedido da parte vencedora, na qual apresentou a memória resumida dos cálculos de liquidação, acostando ao pedido a planilha indicativa dos índices e da periodicidade dos consectários da mora aplicados à hipótese. 2. Assim, atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, é de rigor o processamento da excussão do comando decisório, razão porque, RECEBO o pedido e DETERMINO a intimação da devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de, quedando-se inerte, incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (CPC, art. 523, §1º), salientando, desde já, que no âmbito dos Juizados é indevido os honorários advocatícios na esteira do Enunciado 97 do FONAJE[1]. 3. Caso a devedora não efetue, no prazo legal, o depósito do montante discriminado, deverá a credora apresentar cálculo atualizado do débito acrescido da multa citada anteriormente e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. 4. Às providências. CUMPRA-SE. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Colaborador (Portaria TJMT/PRES N. 1320/2023) [1] Enunciado 97 do FONAJE: “A multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite da alçada, a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento”.

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

10/11/2023, 17:21

Determinação de Diligência

10/11/2023, 17:21

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 12:42

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

03/09/2023, 11:04

Remessa (outros motivos)

03/09/2023, 11:03

Ato ordinatório

03/09/2023, 11:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 18:32

Documento

01/09/2023, 18:32

Retificação de Classe Processual

21/07/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 18:36

Recebimento

20/11/2022, 01:06

Remessa (outros motivos)

20/11/2022, 01:06

Definitivo

20/10/2022, 17:30

Trânsito em julgado

20/10/2022, 17:27

Homologação de Transação

19/10/2022, 15:23

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 17:01

Distribuição (sorteio)

16/10/2022, 18:11

Sentença

•11/11/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•12/01/2024, 00:00

•13/11/2023, 00:00