Monitória 1005133-56.2023.8.11.0086 - TJMT

Monitória 1005133-56.2023.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/09/2024, 14:54

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 01:12

Definitivo

25/04/2024, 16:24

Trânsito em julgado

25/04/2024, 16:24

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:15

Petição (Resposta)

15/04/2024, 13:05

Publicação

01/04/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1005133-56.2023.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por R10 COMÉRCIO DE PNEUS LTDA em face de JOILSON NEVES DE MAGALHÃES - ME e JOILSON NEVES DE MAGALHÃES, ambos devidamente qualificados nos autos. Ao ID n. 136306165, homologado o acordo entabulado entre as partes e determinada a suspensão do feito na forma requerida, até o adimplemento do entabulado. Ao ID n. 147768183, a parte requerente informou que o cumprimento integral do acordo, motivo pelo qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista que houve a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Após o transcurso do prazo recursal sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado desta, arquivando-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se. Às providências necessárias. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1005133-56.2023.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por R10 COMÉRCIO DE PNEUS LTDA em face de JOILSON NEVES DE MAGALHÃES - ME e JOILSON NEVES DE MAGALHÃES, ambos devidamente qualificados nos autos. Ao ID n. 136306165, homologado o acordo entabulado entre as partes e determinada a suspensão do feito na forma requerida, até o adimplemento do entabulado. Ao ID n. 147768183, a parte requerente informou que o cumprimento integral do acordo, motivo pelo qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista que houve a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Após o transcurso do prazo recursal sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado desta, arquivando-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se. Às providências necessárias. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento

26/03/2024, 14:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2024, 14:45

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 11:29

Decurso de Prazo

19/12/2023, 04:19

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1005133-56.2023.8.11.0086 Vistos. RECEBO a inicial em todos os seus termos. CITE-SE a parte requerida, conforme postulado, para pagamento do valor pleiteado, no prazo de quinze (15) dias, devendo constar no mandado que, se não efetuar o pagamento ou se não forem opostos embargos no mesmo prazo, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo (artigo 701, § 2º, do Novo Código de Processo Civil). CONSIGNE-SE que caso a parte requerida quite o valor pleiteado, ficará isenta de custas processuais (artigo 701, § 1º, NCPC). Ainda, na ocasião de oposição dos embargos à monitória, a parte requerida deverá dizer se concorda com a tramitação do processo através do “JUÍZO 100% DIGITAL”. Caso o demandado concorde com a tramitação 100% digital, ele e seu causídico deverão fornecer endereço eletrônico e número de telefone móvel para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n°. 11.419/2006. Caso haja mudança de endereço de correio eletrônico ou linha telefônica, os dados deverão ser informados, de imediato, ao juízo, sob pena de que se repute a parte como intimada no endereço fornecido anteriormente. Deverão atestar o recebimento do correio eletrônico de intimação pessoal enviado por este Juízo. Na ausência de tal comunicado, presumir-se-ão intimadas as partes a partir do 10º dia útil do envio da correspondência eletrônica, contando-se os prazos processuais a partir de tal data. O TJMT, em nenhuma hipótese, solicita dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso, restringindo-se o procedimento para a realização de atos de intimação pessoal. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Retifique-se a classe processual para constar como “Ação Monitória”. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1005133-56.2023.8.11.0086 Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela exequente R10 COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, em face de JOILSON NEVES DE MAGALHÃES (pessoa jurídica e física), ambas já qualificadas nos autos. Compulsando atentamente os autos, verifico que o exequente ajuizou execução de título extrajudicial, procedendo à juntada apenas da nota fiscal e dos canhotos duplicatas, não juntando as duplicatas que fundam a presente execução. Contudo, a nota fiscal não é título executivo extrajudicial hábil para fundar a presente execução, uma vez que não se enquadra em nenhum dos documentos descritos no artigo 784 do Código de Processo Civil, devendo a execução estar acompanhada de um título executivo hábil. Nesse sentido o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA FISCAL - PROTESTO - TÍTULO NÃO EXECUTÁVEL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. O ajuizamento de ação de execução somente se viabiliza quando lastreada em título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade. Hipótese em que a nota fiscal, ainda que acompanhada de protesto e declaração de prestação de serviços, não é título extrajudicial hábil a instruir ação executiva. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.127651-2/001, Relator(a): Des.(a) Joemilson Donizetti Lopes, 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/08/2022, publicação da súmula em 10/08/2022) Dessa forma, intime-se o patrono do exequente para, nos termos dos artigos 319 do Código de Processo Civil, emendar a inicial, trazendo aos autos as duplicatas que constitui a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ou para que no mesmo prazo adite os pedidos da exordial, adequando ao procedimento previsto no art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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