Execução de Título Extrajudicial 1001589-34.2022.8.11.0009 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001589-34.2022.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/01/2025, 16:13

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 09:55

Definitivo

02/04/2024, 09:55

Trânsito em julgado

02/04/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, promova ao recolhimento do valor relativo a diligência do senhor Oficial de Justiça, através da emissão das guias no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, endereço www.tjmt.jus.br, Serviços->Guias->Diligências (ou http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao), comprovando nos autos e observando o endereço informado, salientando que a diligência é para intimação da parte executada acerca da sentença. COLÍDER, data da assinatura eletrônica. Patrícia Novaes Costa Dominguez Analista Judiciária

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, promova ao recolhimento do valor relativo a diligência do senhor Oficial de Justiça, através da emissão das guias no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, endereço www.tjmt.jus.br, Serviços->Guias->Diligências (ou http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao), comprovando nos autos e observando o endereço informado, salientando que a diligência é para intimação da parte executada acerca da sentença. COLÍDER, data da assinatura eletrônica. Patrícia Novaes Costa Dominguez Analista Judiciária

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento

18/03/2024, 08:36

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:22

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 18:07

Documento

26/02/2024, 13:32

Publicação

23/02/2024, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001589-34.2022.8.11.0009.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROMINHO APARECIDO ANASTACIO Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco S.A. contra Rominho Aparecido Anastacio. No decorrer da marcha processual, as partes peticionaram informando a celebração de acordo quanto aos pedidos contidos na Inicial. É o relatório. Decide-se. Analisando o acordo juntado aos autos, o que se tem é a necessidade de se verificar a conjugação de dois pontos: licitude e plausibilidade do acordo; possibilidade de homologação. Quanto ao primeiro ponto, do que se vê, nota-se a completa possibilidade de estarem de acordo (transacionarem) sobre o objeto debatido. Não se verificam condições absurdas, ilícitas, bem como não se observa desprezo a algum direito/dever/ônus de caráter indisponível. Ademais, os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico, encontram-se presentes no acordo firmado. Por isso, conclui-se que o acordo (transação) é lícito, passível de homologação. Há compreensão e concordância com a homologação, certamente, pelo prestígio à “rápida solução dos litígios”, à “duração razoável do processo”, à “celeridade”, vinculados à norma constitucional de conteúdo relevante (art. 5º, LXXVII). Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado quanto aos pedidos contidos na inicial e EXTINGUE-SE o processo com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC). Honorários advocatícios e custas e despesas processuais remanescentes, pela parte executada, na forma acordada pelas partes. Transitada em julgado, não havendo qualquer manifestação da parte exequente acerca da quitação do débito, ARQUIVAR, ou caso seja informada a quitação integral, conclusos para extinção pelo pagamento. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001589-34.2022.8.11.0009.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROMINHO APARECIDO ANASTACIO Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco S.A. contra Rominho Aparecido Anastacio. No decorrer da marcha processual, as partes peticionaram informando a celebração de acordo quanto aos pedidos contidos na Inicial. É o relatório. Decide-se. Analisando o acordo juntado aos autos, o que se tem é a necessidade de se verificar a conjugação de dois pontos: licitude e plausibilidade do acordo; possibilidade de homologação. Quanto ao primeiro ponto, do que se vê, nota-se a completa possibilidade de estarem de acordo (transacionarem) sobre o objeto debatido. Não se verificam condições absurdas, ilícitas, bem como não se observa desprezo a algum direito/dever/ônus de caráter indisponível. Ademais, os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico, encontram-se presentes no acordo firmado. Por isso, conclui-se que o acordo (transação) é lícito, passível de homologação. Há compreensão e concordância com a homologação, certamente, pelo prestígio à “rápida solução dos litígios”, à “duração razoável do processo”, à “celeridade”, vinculados à norma constitucional de conteúdo relevante (art. 5º, LXXVII). Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado quanto aos pedidos contidos na inicial e EXTINGUE-SE o processo com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC). Honorários advocatícios e custas e despesas processuais remanescentes, pela parte executada, na forma acordada pelas partes. Transitada em julgado, não havendo qualquer manifestação da parte exequente acerca da quitação do débito, ARQUIVAR, ou caso seja informada a quitação integral, conclusos para extinção pelo pagamento. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

22/02/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001589-34.2022.8.11.0009.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROMINHO APARECIDO ANASTACIO Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco S.A. contra Rominho Aparecido Anastacio. No decorrer da marcha processual, as partes peticionaram informando a celebração de acordo quanto aos pedidos contidos na Inicial. É o relatório. Decide-se. Analisando o acordo juntado aos autos, o que se tem é a necessidade de se verificar a conjugação de dois pontos: licitude e plausibilidade do acordo; possibilidade de homologação. Quanto ao primeiro ponto, do que se vê, nota-se a completa possibilidade de estarem de acordo (transacionarem) sobre o objeto debatido. Não se verificam condições absurdas, ilícitas, bem como não se observa desprezo a algum direito/dever/ônus de caráter indisponível. Ademais, os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico, encontram-se presentes no acordo firmado. Por isso, conclui-se que o acordo (transação) é lícito, passível de homologação. Há compreensão e concordância com a homologação, certamente, pelo prestígio à “rápida solução dos litígios”, à “duração razoável do processo”, à “celeridade”, vinculados à norma constitucional de conteúdo relevante (art. 5º, LXXVII). Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado quanto aos pedidos contidos na inicial e EXTINGUE-SE o processo com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC). Honorários advocatícios e custas e despesas processuais remanescentes, pela parte executada, na forma acordada pelas partes. Transitada em julgado, não havendo qualquer manifestação da parte exequente acerca da quitação do débito, ARQUIVAR, ou caso seja informada a quitação integral, conclusos para extinção pelo pagamento. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: ROMINHO APARECIDO ANASTACIO S E N T E N Ç A 1. Relatório Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 1001589-34.2022.8.11.0009 Assunto: [Compromisso, Contratos Bancários] Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por BANCO BRADESCO S.A. em face da suposta omissão existente na decisão proferida no id 95500624, por não ter analisado o pedido de citação do devedor pela via postal requerido na exordial. Assim, foram os autos remetidos à conclusão. É o relatório 2. Fundamentação Inicialmente, antes de qualquer outra digressão jurídica, importa consignar que os Embargos de Declaração são tempestivos (id 96444996), tendo como escopo suprir a omissão apontada. A hipótese de interposição de embargos de declaração para suprir a omissão na aludida decisão está prevista no Código de Processo Civil, no artigo 1.022, vejamos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Pois bem, reportando-se ao vício narrado nos presentes embargos, atentando-se aos pressupostos de cabimento do recurso manejado, vê-se que merece acolhimento, eis que, a decisão embargada deixou de analisar o pedido de citação por correio formulado pelo exequente. Desse modo, merece provimento a arguida omissão, uma vez que não analisado pedido de forma de citação da parte executada, assim, a citação deverá ser feita pelo correio, na forma do art. 246, inciso I, do Código de Processo Civil, pois não houve a apresentação de endereço eletrônico da parte exequente. Com efeito, visando suprir a omissão apontada, de rigor o acolhimento dos embargos opostos nos autos. 3. Dispositivo “Ex positis”, forte em tais fundamentos CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e no mérito DOU-LHES PROVIMENTO, razão pela qual supro a falha apontada, devendo constar na decisão embargada que a citação da parte executada deverá ser feita pelo correio, na forma do art. 246, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, mantenho incólume a decisão lançada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Colider-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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