Execução de Título Extrajudicial 1005897-85.2023.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005897-85.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:19

Publicação

12/12/2025, 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1005897-85.2023.8.11.0007 Vistos. Tendo em vista o recebimento do incidente de desconsideração jurídica (Proc. nº 1009396-09.2025.8.11.0007), SUSPENDO a presente ação até resolução do referido incidente, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC. Intimem-se. Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente.

10/12/2025, 00:00

Apensamento

09/12/2025, 15:10

Expedição de documento

09/12/2025, 14:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/12/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 11:11

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:11

Decurso de Prazo

01/09/2025, 07:48

Decurso de Prazo

01/09/2025, 07:48

Publicação

07/08/2025, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1005897-85.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: AQUARELA COMERCIO DE TINTAS LTDA., MILTON JOSE DE OLIVEIRA Vistos. Considerando-se a inexistência de bens penhoráveis de titularidade da empresa devedora, DEFIRO o pedido sob o Id 202700940 para a instauração de Incidente de Sucessão irregular de empresas em face de WG CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA - CNPJ: 11.014.291/0001-93 e V. G. NEVES DE OLIVEIRA LTDA - 15.016.089/0001-51, endereço Avenida Airton Senna, 200, sala 02, setor industrial, Alta Floresta – MT, CEP: 78.580-000, na pessoa de sua sócia-administradora, Valdineia Garcia Neves de Oliveira, residente à Av. Rio Grande do Sul, 26, Cidade Alta, Alta Floresta/MT, CPF 910.805.251-49, devendo ser o incidente instruído com cópia do pedido sob o Id 202700940 e respectivos documentos. Citem-se, pois, no endereço acima indicado, para responderem ao pedido de sucessão irregular de empresas, no prazo de 15 (quinze) dias. Junte-se ao mandado de citação, cópia do pedido sob o Id 202700940. Certificado o decurso do prazo acima, intime-se o exequente/excipiente para manifestação, em igual prazo e voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. ALTA FLORESTA, 5 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento

05/08/2025, 16:54

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1005897-85.2023.8.11.0007 Vistos. DEFIRO o pedido sob ID 135083696. Assim, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, sem dar ciência à parte contrária, nesta oportunidade, realizo ordem junto ao Sistema SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta de titularidade da parte executada (AQUARELA COMERCIO DE TINTAS LTDA. - CNPJ: 28.922.960/0001-28 e MILTON JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 825.651.471-04), até o valor indicado pelo exequente, sob ID 139411649 (R$ 548.094,43). Frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva. CONSIGNO que, diante do dever de cooperação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta da instituição financeira, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE COMUNICAR A ESTE JUÍZO EVENTUAL EXCESSO DE PENHORA. Em seguida, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar excesso da penhora ou impenhorabilidade dos valores em conta. Acaso haja impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, ou, a comunicação pela parte exequente de excesso de penhora, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA para ulteriores deliberações. Frutífera a ordem de bloqueio, bem como decorrido in albis o prazo de manifestação de 5 (cinco) dias, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pugnar o que entender por direito. Permaneçam os autos conclusos para consulta, via sistema RENAJUD e após, sistema INFOJUD, com o escopo de verificar acerca da existência de bens em nome do executado. Caso não sejam encontrados bens a serem penhorados, INTIME-SE a parte exequente para pugnar o que entender de direito para o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. CUMPRA-SE. Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente. JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

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Apensamento

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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