Execução Fiscal 1002643-32.2017.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1002643-32.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:11

Publicação

21/01/2025, 00:40

Petição (Renúncia de mandato)

09/01/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LAGOMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME - ME, LAIS MAISA WAGNER, GUILHERME WAGNER, ELIZABETE MATTOS PAGNONCELLI WAGNER Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. Cuiabá, 17 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO:

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 15:38

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:33

Remessa (outros motivos)

26/05/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:03

Decurso de Prazo

05/04/2024, 09:01

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:28

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:28

Publicação

05/04/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:45

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002643-32.2017.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LAGOMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME - ME, LAIS MAISA WAGNER, GUILHERME WAGNER, ELIZABETE MATTOS PAGNONCELLI WAGNER Intimação - DECISÃO Vistos. Tendo em vista a ordem preferencial da penhora, determino o bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em conta corrente e/ou ativos financeiros da parte executada, até o limite do débito em execução (LEF, artigo 11, inciso I; CPC, artigos 835, inciso I e 854). O ato de constrição será efetivado pelo sistema Sisbajud. Havendo êxito na ordem de bloqueio de valores, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) devedor(a), intime-se a parte executada, por intermédio de seu(sua) advogado(a), ou, na ausência de causídico, pessoalmente, para, querendo: a) no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a ordem de bloqueio de valores, somente nas hipóteses de impenhorabilidade e excesso dos ativos financeiros constritos (CPC, artigo 854, § 3°, incisos I e II); b) no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução (LEF, artigo 16), desde que integralmente garantida a execução. Transcorrido in albis os sobreditos prazos, o que deverá ser certificado, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, artigo 854, § 5º). Com a transferência dos ativos financeiros para a conta judicial, oficie-se à Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, solicitando a vinculação do valor penhorado para estes autos (CPC, artigo 854, § 5º). Sendo irrisório o valor bloqueado diante da quantia total executada, determino o seu desbloqueio (CPC, artigo 836). Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os dados bancários para a expedição de alvará judicial (nome da instituição financeira, agência, conta bancária, nome e CPF do titular da conta bancária). Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

14/11/2022, 00:00

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Publicação

Petição (Renúncia de mandato)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

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