Ação Penal - Procedimento Sumário 1005983-38.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 13:35

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 02:58

Definitivo

08/01/2026, 17:35

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:08

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 16:55

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 17:23

Devolvidos os autos

25/04/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 15:21

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 21:28

Publicação

30/08/2024, 02:18

Todas as movimentações(100)

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 13:35

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 02:58

Definitivo

08/01/2026, 17:35

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:08

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 16:55

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 17:23

Devolvidos os autos

25/04/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 15:21

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 21:28

Publicação

30/08/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 14:54

Recebimento

28/08/2024, 14:54

Com efeito suspensivo

28/08/2024, 14:54

Movimentação processual

12/07/2024, 16:09

Ato ordinatório

11/07/2024, 16:30

Ato ordinatório

10/07/2024, 10:41

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 09:28

Ato ordinatório

10/07/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 20:01

Publicação

28/05/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 09:05

Recebimento

24/05/2024, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 09:05

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:59

Publicação

02/05/2024, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 02:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 17:02

Ato ordinatório

30/04/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 18:30

Decurso de Prazo

08/03/2024, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 10:58

Recebimento

21/02/2024, 18:31

Mero expediente

21/02/2024, 18:31

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

21/02/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 19:24

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 15:24

Mandado

05/02/2024, 18:26

Mandado

05/02/2024, 18:25

Ato ordinatório

05/02/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 11:44

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 15:44

Publicação

14/12/2023, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 03:59

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 17:33

Ato ordinatório

13/12/2023, 17:19

Ato ordinatório

13/12/2023, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 14:58

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

12/12/2023, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 09:53

Recebimento

11/12/2023, 16:34

Ato ordinatório

11/12/2023, 15:21

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 15:16

Ato ordinatório

11/12/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:09

Ato ordinatório

04/12/2023, 12:08

Publicação

04/12/2023, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 02:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 14:03

Recebimento

30/11/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 14:03

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

18/11/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 18:19

Publicação

14/11/2023, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 06:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 17:21

Expedida/certificada

10/11/2023, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 17:21

Recebimento

09/11/2023, 21:55

Denúncia

09/11/2023, 21:55

Evolução da Classe Processual

06/11/2023, 14:44

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 11:40

Petição (Denúncia)

06/11/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 21:22

Ato ordinatório

26/10/2023, 15:01

Ato ordinatório

25/10/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 15:40

Ato ordinatório

20/10/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 14:47

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 14:47

Distribuição (sorteio)

20/10/2023, 14:47