Execução Fiscal 1017560-26.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:08

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:51

Expedição de documento

13/03/2026, 13:51

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:58

Conclusão (para julgamento)

31/01/2026, 22:25

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 12:08

Expedida/certificada

08/01/2026, 12:22

Expedição de documento

08/01/2026, 12:22

Ato ordinatório

08/01/2026, 12:22

Decurso de Prazo

31/07/2025, 13:51

Decurso de Prazo

30/07/2025, 02:00

Publicação

09/07/2025, 04:00

Publicação

09/07/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 04:00

Todas as movimentações(79)

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:08

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:51

Expedição de documento

13/03/2026, 13:51

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:58

Conclusão (para julgamento)

31/01/2026, 22:25

Documentos

•08/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•13/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 12:08

Expedida/certificada

08/01/2026, 12:22

Expedição de documento

08/01/2026, 12:22

Ato ordinatório

08/01/2026, 12:22

Decurso de Prazo

31/07/2025, 13:51

Decurso de Prazo

30/07/2025, 02:00

Publicação

09/07/2025, 04:00

Publicação

09/07/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 04:00

Publicação

09/07/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 ExFis Nº 1017560-26.2023.8.11.0041 (M) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA - ME e outros, materializada nas CDAs nº 2023223432, 2023223433. A parte exequente apresentou pedido de suspensão da presente execução, alegando a existência prevista no art. 151, VI do CTN, afetando a exigibilidade do crédito sub judice (Id. 194228858). Em análise ao sistema de gerenciamento de dívida ativa - SGDA (https://www.sefaz.mt.gov.br/sgda/), consta os status dos débitos como "em pagamento". Ademais, verifico que os débitos foram parcelados em 24 (vinte e quatro) vezes, e já foram efetuados o pagamento de 20 (vinte) parcelas. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após o término do período de suspensão, INTIME-SE a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, bem como apresentar as CDAs atualizadas, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIMEM-SE. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 ExFis Nº 1017560-26.2023.8.11.0041 (M) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA - ME e outros, materializada nas CDAs nº 2023223432, 2023223433. A parte exequente apresentou pedido de suspensão da presente execução, alegando a existência prevista no art. 151, VI do CTN, afetando a exigibilidade do crédito sub judice (Id. 194228858). Em análise ao sistema de gerenciamento de dívida ativa - SGDA (https://www.sefaz.mt.gov.br/sgda/), consta os status dos débitos como "em pagamento". Ademais, verifico que os débitos foram parcelados em 24 (vinte e quatro) vezes, e já foram efetuados o pagamento de 20 (vinte) parcelas. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após o término do período de suspensão, INTIME-SE a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, bem como apresentar as CDAs atualizadas, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIMEM-SE. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 ExFis Nº 1017560-26.2023.8.11.0041 (M) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA - ME e outros, materializada nas CDAs nº 2023223432, 2023223433. A parte exequente apresentou pedido de suspensão da presente execução, alegando a existência prevista no art. 151, VI do CTN, afetando a exigibilidade do crédito sub judice (Id. 194228858). Em análise ao sistema de gerenciamento de dívida ativa - SGDA (https://www.sefaz.mt.gov.br/sgda/), consta os status dos débitos como "em pagamento". Ademais, verifico que os débitos foram parcelados em 24 (vinte e quatro) vezes, e já foram efetuados o pagamento de 20 (vinte) parcelas. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após o término do período de suspensão, INTIME-SE a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, bem como apresentar as CDAs atualizadas, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIMEM-SE. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento

07/07/2025, 15:13

Expedição de documento

07/07/2025, 15:13

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/07/2025, 15:33

Decurso de Prazo

28/05/2025, 13:31

Decurso de Prazo

28/05/2025, 05:27

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:24

Expedição de documento

02/05/2025, 09:37

Ato ordinatório

02/05/2025, 09:36

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:36

Expedição de documento

22/01/2025, 11:43

Ato ordinatório

22/01/2025, 11:42

Expedição de documento

25/07/2024, 14:25

Ato ordinatório

25/07/2024, 14:24

Outras Decisões

25/07/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 16:45

Ato ordinatório

23/07/2024, 16:42

Decurso de Prazo

17/07/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 21:05

Expedição de documento

19/06/2024, 19:24

Ato ordinatório

19/06/2024, 19:23

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:44

Expedição de documento

19/03/2024, 16:58

Outras Decisões

18/03/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 14:29

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:46

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 09:49

Expedição de documento

19/02/2024, 17:51

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:39

Expedição de documento

18/01/2024, 16:13

Decurso de Prazo

18/11/2023, 07:13

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:52

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:08

Publicação

14/11/2023, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1017560-26.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA - ME, CANTON METALURGICA - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, H. HENRIQUE DE SOUZA TRANSPORTES Vistos. DEFIRO o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 90 dias, tendo em vista a existência de parcelamento. Aguarde-se em arquivo. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

10/11/2023, 17:34

Expedição de documento

10/11/2023, 17:34

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:25

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 08:15

Expedição de documento

11/10/2023, 17:07

Mero expediente

11/10/2023, 17:07

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 07:46

Ato ordinatório

28/09/2023, 07:45

Documento

28/09/2023, 07:07

Documento

28/09/2023, 07:07

Decurso de Prazo

14/09/2023, 11:26

Ato ordinatório

05/09/2023, 12:42

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 09:43

Mandado

31/08/2023, 12:24

Expedição de documento

31/08/2023, 07:57

Expedição de documento

31/08/2023, 07:55

Mero expediente

26/08/2023, 23:06

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 16:33

Distribuição (sorteio)

16/05/2023, 16:33