Execução de Título Extrajudicial 0004343-53.2011.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0004343-53.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/02/2026, 17:49

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:36

Definitivo

15/12/2025, 11:32

Trânsito em julgado

15/12/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 19:17

Publicação

20/11/2025, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0004343-53.2011.8.11.0040.. EXEQUENTE: GUIMARAES AGRICOLA LTDA EXECUTADO: OLGA B. SETTER - ME Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovido por J GUIMARÃES AGRÍCOLA LTDA em desfavor de OLGA B. SETTER ME, qualificados nos autos. Em id. 201601363, as partes informaram que se compuseram amigavelmente, pugnando pela homologação da avença. Nestes termos, estando o acordo firmado formalmente em ordem, HOMOLOGO-O para que surta os regulares efeitos de legalidade, na forma do art. 487, inciso III, letra “b” do CPC. P.R.I.C. CUSTAS e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, em consonância com a avença entabulada. Oportunamente, PROCEDAM-SE as baixas pertinentes. Diante da renúncia ao prazo recursal pelas partes, REMETAM-SE os autos ao arquivo, sendo que em caso de descumprimento do acordo basta a simples manifestação da parte interessada para prosseguimento do feito. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento

17/11/2025, 17:26

Definitivo

17/11/2025, 17:26

Expedição de documento

17/11/2025, 17:26

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/11/2025, 17:26

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:58

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0004343-53.2011.8.11.0040.. EXEQUENTE: GUIMARAES AGRICOLA LTDA EXECUTADO: OLGA B. SETTER - ME Vistos etc. Sem delongas, in casu, em se tratando de empresária individual inexiste distinção patrimonial, respondendo esta com a totalidade de seus bens sobre as dívidas assumidas pessoalmente ou no exercício da empresa. Desta feita, DEFIRO a penhora de 50% (cinquenta por cento) do imóvel objeto da matrícula n. 18.368 do CRI de Sorriso/MT, pertencente a Olga de B. Setter. Lavrado o termo de penhora, INTIME-SE o exequente a comprovar o registro da penhora na matrícula (art. 844, do CPC). Cumpridas as providências supracitadas, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e intimação, devendo o credor ser intimado, inclusive, para informar se tem interesse em adjudicar os bens penhorados, ou levá-los a alienação particular, por valor não inferior ao da avaliação, no prazo de 05 dias. Consigne-se, desde já, que se a penhora atingir bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese, alienação fiduciária, usufruto, uso, habitação, promessa de compra e venda, superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso, penhora de quota social ou de ação de sociedade anônima fechada, penhora de coisa pertencente a terceiro garantidor, penhora anteriormente averbada; ou tratando-se de penhora de bem indivisível, deverão ser intimados os interessados, na forma e sob as penas dos arts. 799 e seus incisos; c/c 804 e seus §§’s; 835, § 3º; 843, § 1º; 889 e seus incisos; e 903 § 5º, inc. I, ambos do CPC; bem como se a penhora atingir bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado, também, o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens, consoante disposto no art. 842, do CPC. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

06/06/2024, 00:00

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Documento

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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