Execução de Título Judicial 1006923-58.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Cáceres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/07/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 00:39

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 05:13

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 05:13

Decorrido prazo de PEDROSA JUNIOR & SANTOS LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:13

Decorrido prazo de ELIMARI CUNHA FONTES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:13

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: ELIMARI CUNHA FONTES Requerido: EXECUTADO: PEDROSA JUNIOR & SANTOS LTDA - ME Processo nº: 1006923-58.2022.8.11.0006 Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifica-se que houve o pagamento correspondente ao valor da obrigação, bem como a expedição do referido alvará. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cáceres/MT, 22 de maio de 2023 HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:29

Juntada de Alvará

22/05/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:25

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

20/07/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 00:39

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 05:13

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 05:13

Decorrido prazo de PEDROSA JUNIOR & SANTOS LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:13

Decorrido prazo de ELIMARI CUNHA FONTES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:13

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: ELIMARI CUNHA FONTES Requerido: EXECUTADO: PEDROSA JUNIOR & SANTOS LTDA - ME Processo nº: 1006923-58.2022.8.11.0006 Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifica-se que houve o pagamento correspondente ao valor da obrigação, bem como a expedição do referido alvará. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cáceres/MT, 22 de maio de 2023 HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:29

Juntada de Alvará

22/05/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE EM RELAÇÃO A PETIÇÃO DO ID 115845410, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DA AÇÃO

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:50

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o/a Executado/a, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado, consoante cálculo apresentado pelo(a) Exequente, cientificando que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, será acrescida a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais). (CPC, art. 523)

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 11:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

31/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 11:42

Processo Desarquivado

13/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/02/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 02:29

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 02:29

Decorrido prazo de PEDROSA JUNIOR & SANTOS LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:29

Decorrido prazo de ELIMARI CUNHA FONTES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo 1006923-58.2022.8.11.0006 Vistos etc., Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA proposta por ELIMARI CUNHA FONTES em desfavor de PEDROSA JUNIOR & SANTOS LTDA (SEEG FIBRAS). Em síntese, alegando que teve o fornecimento de internet suspenso por três vezes no mês de julho/2022, sob a justificativa de pendencia financeira, contudo, a fatura estava

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:53

Julgado procedente o pedido

30/01/2023, 17:53

Juntada de Projeto de sentença

30/01/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 11:41

Audiência Conciliação juizado realizada para 20/10/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

09/11/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de contestação

27/10/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 07:33

Decorrido prazo de PEDROSA JUNIOR & SANTOS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 07:15

Decorrido prazo de PEDROSA JUNIOR & SANTOS LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 11:06

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de ELIMARI CUNHA FONTES em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 15:25

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 20:24

Concedida a Medida Liminar

10/08/2022, 20:24

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 05:43

Conclusos para decisão

02/08/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:01

Audiência Conciliação juizado designada para 20/10/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

02/08/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 17:01

Documentos

Decisão

•10/08/2022, 20:24

Sentença

•30/01/2023, 17:53

Execução de cumprimento de sentença

•15/02/2023, 13:32

Sentença

•23/05/2023, 12:20