Execução de Título Extrajudicial 1001654-83.2019.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001654-83.2019.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/01/2024, 19:05

Documento (Certidão)

18/01/2024, 14:45

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 13:38

Definitivo

18/01/2024, 13:38

Ato ordinatório

18/01/2024, 13:36

Documento (Ofício)

12/01/2024, 17:24

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:21

Publicação

14/11/2023, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001654-83.2019.8.11.0025. EXEQUENTE: MARIO NILO BERGAMIN MANDADORI EXECUTADO: AIRES POLESE Compulsando os autos verifico que a existência de acordo pactuado entre as partes, já devidamente homologado por sentença ao Id. 102813903. Houve a transferência do montante entabulado, com consequente levantamento dos valores em favor do exequente (Id. 109676565), conforme termos do acordo. Por fim, a parte executada manifestou-se pleiteando pela baixa na averbação na matricula do imóvel, tendo em vista o cumprimento da obrigação. Breve relato. Decido. Considerando que a presente ação atingiu sua finalidade, eis que encontra-se sentenciada com efetivo cumprimento do acordo, dado o alvará de levantamento de valores expedido em Id. 109676565. Assim, determino seja realizada a baixa da averbação premonitória registrada na AV-09 da Matrícula 14.917, expedindo-se ofício ao Cartório competente. Por fim, arquivem-se os autos. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 18:44

Outras Decisões

10/11/2023, 18:44

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 12:33

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 14:34

Desarquivamento

04/05/2023, 14:34

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1002165-47.2020.8.11.0025. Exequente: Mario Nilo Bergamin Mandadori Executado: Aires Polese SENTENÇA VISTOS. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial com antecipação de tutela proposta por Mário Nilo Bergamin Mondadori em face de Aires Polese, já qualificados nos autos, fundamentada em contrato de parceria rural. Após o regular prosseguimento do feito, aportou-se termo de acordo transigido entre as partes, conforme Id 100373065. Breve relato. Decido. Denota-se que as partes, sabiamente, transigiram para pôr fim à demanda, conforme termo de acordo aportado aos autos. No caso em epígrafe, verifico que as partes são plenamente capazes e, por si ou por procuradores, detêm poderes específicos para transigir, tendo firmado o acordo acima descrito, cuja homologação se pleiteia numa demonstração inequívoca de que se deseja compor independentemente de interferência estatal. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos efeitos e, com fulcro no artigo 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Considerando que o valor do débito estabelecido no acordo, qual seja R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) (Id 100373065), diverge do valor anteriormente informado em ofício junto aos autos da ação nº 0000058-58.1994.8.11.0025 que tramita perante a 1ª Vara Cível desta comarca (Id 92902523), DETERMINO que oficie-se com urgência ao Juízo da vara supra, solicitando a transferência do montante devidamente corrigido acima, observando-se os dados bancários: C/C 102695 Agência 1584-9 Banco Bradesco Titular MARIO NILO BERGAMIN MANDADORI - CPF: 001.383.171-27 Dispensadas as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários nos termos do acordo. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Juína/MT, dia 01 de novembro de 2022. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Interlocutória 1. Relatório. Trata-se de pedido de penhora online formulado pela parte exequente, de valores em conta da parte executada, uma vez que tal pedido preenche a ordem elencada no artigo 835, I do Código de Processo Civil. É o relato. 2. Fundamentação. Considerando a disposição do artigo 835, inciso I do CPC que indica primeiro o dinheiro na ordem preferencial de bens penhoráveis e por ser medida eficaz à satisfação do crédito, DEFIRO o pedido de penhora via sistema Sisbajud, com fundamento, ainda, no artigo 837 do CPC e no artigo 93 do novo CNGC/MT. Sobre o assunto, segue a jurisprudência: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD - POSSIBILIDADE - INFRAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - INOCORRÊNCIA. A determinação de penhora de dinheiro por meio do sistema BACENJUD até o limite do valor do débito não caracteriza a infração disposta no art. 36, da Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Logo, é cabível a penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira em nome do devedor, por meio do sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, do CPC/2015, uma vez que prioritária, conforme disposto no art. 835 do CPC/2015, mormente porque o objetivo da execução é, primordialmente, a satisfação do direito do credor.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.147079-8/001, Relator(a): Des.(a) Luciano Pinto, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020). Consigno que a ordem de bloqueio via sistema Sisbajud já foi feita em gabinete sobre o valor exequendo e restou infrutífera a penhora eletrônica no CPF/CNPJ informado. 3. Dispositivo. I – DEFIRO a penhora pleiteada. II – A penhora online realizada nos autos restou infrutífera, conforme certidão de ordem judicial de bloqueio de valores. III – Assim, INTIME-SE a parte exequente para manifestar em 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como planilha atualizada dos débitos, sob pena de arquivamento. IV – Não indicando bens ou atualizando o débito, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de um ano, nos termos do Artigo 923, § 1º do CPC. V – Decorrido o prazo de um ano, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito. VI – Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, inicia-se AUTOMATICAMENTE o prazo prescricional aplicável, devendo os autos serem arquivados provisoriamente, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 923 do CPC. VII – Decorrido o prazo de seis anos (01 ano da suspensão + 05 anos do arquivamento), a contar da ciência do credor da inexistência de bens penhoráveis, OUÇA-SE o exequente e, em seguida, volte-me concluso. Juína, 10 de agosto de 2022. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito em cumulação legal

11/08/2022, 00:00

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