Execução de Título Extrajudicial 1002269-96.2017.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002269-96.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

15/01/2026, 08:49

Decurso de Prazo

25/07/2025, 14:35

Publicação

17/07/2025, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Considerando o decurso do prazo e a inércia da parte exequente, suspendo o trâmite do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC (EXECUÇÃO FRUSTRADA), devendo os autos serem arquivados. Transcorrido o prazo supra, ressalto ao exequente que independentemente de intimação deste juízo começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 2º e 4º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. (assinado digitalmente) Silvia Renata Anffe Souza Alves De Moura Juíza de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento

15/07/2025, 19:23

Execução frustrada

15/07/2025, 19:23

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 17:49

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:44

Publicação

12/06/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002269-96.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA. EXECUTADO: ELIO GUILHERME SCHWANTES Vistos. Para que seja analisado pedido de penhora online, necessário se faz a apresentação de demonstrativo atualizado do débito, uma vez que o último calculo se encontra defasado do mês de janeiro de 2024. Além disso, a execução corre no interesse do credor e cabe a ele expressamente apontar o valor devido atualizado, bem como as diligências que pretende ver efetivadas. Assim, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e arquivamento/extinção do feito nos termos do art. 485, IV, CPC. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento

10/06/2025, 15:49

Outras Decisões

10/06/2025, 15:49

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 15:56

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1002269-96.2017.8.11.0040 SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA. - CNPJ: 11.644.786/0001-04 (EXEQUENTE) ELIO GUILHERME SCHWANTES - CPF: 365.646.050-72 (EXECUTADO) CERTIDÃO POSITIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico eu Oficial de Justiça abaixo assinado que em cumprimento ao r. mandado expedido pelo(a) MM Juiz(a) de Direito da Segunda Vara Cível e extraído dos autos acima identificados, passei a diligenciar no endereço descrito no mandado, qual seja, Avenida Blumenau Sul, 3915, Edifício Muriama, Apto 102, Bairro Bom Jesus, onde em todas as diligências sempre encontrei o imóvel fechado, até que finalmente localizei a atual moradora Sra. Veridiana, que informou desconhecer o requerido. Passei a diligenciar em endereços obtidos no sistema PJE, AV. IMIGRANTES, 1.348, JARDIM AURORA; KM 85, MAIS 10 KM; FAZENDA PARAISO; AVENIDA BLUMENAU, N.º 3.195, CENTRO-NORTE; LINHA BARREIRO, não localizando o requerido, contudo, obtive a localização do seu correto e atual endereço como sendo RUA GARIBALDI, Nº 557, RESIDENCIAL PORTO ALEGRE, SORRISO/MT, local onde após algumas diligências, finalmente localizei o requerido no imóvel, e lá, após as formalidades legais, PROCEDI À CITAÇÃO DO POLO PASSIVO ELIO GUILHERME SCHWANTES, o qual após ouvir a leitura do r. mandado, da cópia da petição inicial, bem ciente ficou do inteiro teor deste, exarando sua nota de ciente e aceitando a contra fé que lhe ofereci. Por derradeiro, certifico que diante de terem sido realizadas diligências complementares, solicito a intimação da parte autora para efetuar o pagamento da diligência deste Oficial de Justiça no valor de R$ 804,20 (oitocentos e quatro reais e vinte centavos), que deverá ser depositada por meio de guia disponibilizada no Link http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/depositoComplementacao, indicando o Oficial EDSON OSMAR ALVIANO COSTA. O referido é verdade e dou fé. Sorriso/MT, 01 de março de 2024. EDSON OSMAR ALVIANO COSTA Oficial de Justiça e Avaliador Judicial

05/03/2024, 00:00

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002269-96.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA. EXECUTADO: ELIO GUILHERME SCHWANTES VISTOS. Trata-se de execução de título extrajudicial (entrega de coisa incerta) proposta por SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA. contra ELIO GUILHERME SCHWANTES. A inicial foi recebida em Id 7990575, ocasião em que se determinou a citação do executado para satisfazer a obrigação em 15 dias, fixando-se multa de mil reais por dia de atraso no cumprimento da obrigação. O executado foi pessoalmente citado em Id 13448899, porém não cumpriu a obrigação. Expedido mandado de busca e apreensão, a diligência restou negativa (Id 19882686). Instada, a parte exequente manifestou-se em Id 22045259, requerendo a delimitação do valor da multa diária, a fim de viabilizar a conversão da presente execução em cobrança por quantia certa. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, o valor das astreintes deve ser revisto quando se revele insuficiente ou excessivo (art. 806, § 1 º, CPC). No caso em exame, a multa diária pelo não cumprimento da obrigação foi fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), sendo que o executado foi citado em 28/05/2018 e até a presente data não cumpriu a obrigação. Levando-se em consideração os valores originariamente atribuídos à execução (R$ 244.968,65), forçoso reconhecer que o valor da astreinte, outrora fixada sem limitação temporal, se tornou excessivamente oneroso, superando em muito o valor do próprio débito principal e desvirtuando-se de sua própria finalidade. Eis o entendimento do Eg. TJMT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTRADA DE COISA INCERTA. ENTREGA DE SACAS DE MILHO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. ARGUMENTO DE RECEBIMENTO DE SEMENTE DIVERSA DA CONTRATADA. MATÉRIAS NÃO DISCUTIDAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MULTA DIÁRIA FIXADA PELO MAGISTRADO “A QUO”. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REQUISITOS DO ARTIGO 537 DO CPC ATENDIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (...) 2. A multa possui caráter coercitivo, tem por objetivo obrigar o cumprimento e dar efetividade à decisão judicial, devendo ser fixada seguindo os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, portanto, quando se lhe permite atingir patamar exorbitante desvia-se da sua finalidade, causando enriquecimento ilícito do demandante, deve ser imposta a sua redução e limitação. 3. No caso dos autos o valor da multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o não cumprimento da determinação judicial, mostra-se razoável e compatível para o caso em análise, eis que se trata de entrega de obrigação de entregar 8.762 (oito mil setecentos e sessenta e duas) sacas de milho.(...) (TJMT, N.U 1010028-95.2021.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 16/11/2021, Publicado no DJE 23/11/2021). Sendo assim, limito a multa diária em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), equivalente a 90 dias de atraso. Prossiga o feito em seus regulares termos, intimando-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente. Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

—

Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(169)