Execução de Título Extrajudicial 1002704-29.2023.8.11.0018 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002704-29.2023.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 03:02

Publicação

27/03/2026, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do ofício SEI nº 219/2025/PRES-INSS e art 3º e 5º da resolução CNJ nº 595/2024 que determina que a consulta PREVJUD apenas deve ser expedida nos processos judicias em que o INSS figure como réu, deixo de expedir consulta PREVJUD requerida. Promovo a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para que manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento

25/03/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:27

Publicação

24/02/2026, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR o exequente para ciência das consultas, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

21/02/2026, 15:29

Ato ordinatório

21/02/2026, 15:28

Decurso de Prazo

12/02/2026, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1002704-29.2023.8.11.0018.. Intimação - DECISÃO Vistos etc. 1. Defiro a consulta ao INFOJUD das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda - IR da parte executada, visando obter informações acerca de bens penhoráveis. Caso seja positiva a consulta ao INFOJUD, decreto segredo de justiça. Com as respostas, intime-se o exequente para ciência das consultas, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Se a parte credora não se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, desde logo, suspendo a presente execução e o seu prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC. Decorrido 01 (um) ano sem que sejam indicados bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, remeta-se o feito ao arquivo provisório, consignando que durante tal interregno não há suspensão do prazo prescricional (art. 921, §§ 2º e 4º, CPC). Frisa-se, por pertinente, que encontrados a qualquer tempo, bens de propriedade da parte executada, o processo será desarquivado para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, CPC). Intime-se e cumpra-se. Juara/MT, datado e assinado digitalmente. Isabela Ramos Frutuoso Delmondes Juíza Substituta

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento

03/02/2026, 13:55

Outras Decisões

30/01/2026, 23:16

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1002704-29.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: HELDAY COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA, HELAN CARLOS MAGALHAES DO NASCIMENTO Vistos. CITE-SE a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 dias, a contar da citação na forma do art. 827, caput, do CPC. Caso o(a) executado(a) possua cadastro na forma do art. 246, § 1º e art. 1.051, do CPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a) executado(a). Não encontrado o(a) executado(a), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. O(a) executado(a) deverá ter ciência de que, consoante o art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC (art. 915 do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, caput, do CPC). Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (§ 2º, do art. 827 e § 5º, do art. 916, ambos do CPC). Cientifique-se o(a) exequente de que, não localizado o(a) executado(a), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que o(a) exequente poderá requerer diretamente à Secretaria Judicial a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Deverá, igualmente, o Sr. Oficial de Justiça, na determinação do art. 154, inciso VI, do CPC, indagar a parte executada se existe proposta de acordo. Autorizo diligências em conformidade com o art. 212, § 2º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se expedindo o necessário. Juara, data e horário da assinatura eletrônica.

13/11/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR o exequente para ciência das consultas, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

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