Execução de Título Extrajudicial 1018059-64.2022.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1018059-64.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/10/2024, 12:11

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 01:09

Definitivo

20/03/2024, 17:14

Trânsito em julgado

20/03/2024, 17:14

Decurso de Prazo

20/03/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 08:12

Publicação

09/03/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1018059-64.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: ZANOTTO ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: ANDERSON FELYPE CAMBRAIA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95. Trata-se de ação de execução extrajudicial proposta por ZANOTTO ODONTOLOGIA EIRELI em face de ANDERSON FELYPE CAMBRAIA. A parte exequente informou no ID 136140183 que não localizou bens à penhora. Bem se vê, portanto, que se torna impossível a continuidade do presente feito, já que esgotados todos os meios para o cumprimento da obrigação imposta. A parte exequente não conseguiu lograr êxito em localizar bens passiveis de penhora da parte executada. Desta forma, não há motivos para que este processo continue tramitando, notadamente ante a inexistência de bens. Assim, diante a ausência de bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, tenho que não haverá outro caminho que não seja a extinção da presente execução. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no § 4º, art. 53, da Lei 9.099/95 c/c art. 925, do Código de Processo Civil, EXTINGO a execução diante da impossibilidade de sua continuidade. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art. 54 e art. 55, ambos da Lei 9.099/95. Decisão sujeita à homologação da Douta Juíza de Direito, a qual a submeto, conforme preceitua o art. 40 da Lei 9.099/95. MAISA ALVES DO CARMO Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra da Juíza Leiga deste Juizado Especial. Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se as partes da sentença. Várzea Grande, data do sistema. HELÍCIA VITTI LOURENÇO Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1018059-64.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: ZANOTTO ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: ANDERSON FELYPE CAMBRAIA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95. Trata-se de ação de execução extrajudicial proposta por ZANOTTO ODONTOLOGIA EIRELI em face de ANDERSON FELYPE CAMBRAIA. A parte exequente informou no ID 136140183 que não localizou bens à penhora. Bem se vê, portanto, que se torna impossível a continuidade do presente feito, já que esgotados todos os meios para o cumprimento da obrigação imposta. A parte exequente não conseguiu lograr êxito em localizar bens passiveis de penhora da parte executada. Desta forma, não há motivos para que este processo continue tramitando, notadamente ante a inexistência de bens. Assim, diante a ausência de bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, tenho que não haverá outro caminho que não seja a extinção da presente execução. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no § 4º, art. 53, da Lei 9.099/95 c/c art. 925, do Código de Processo Civil, EXTINGO a execução diante da impossibilidade de sua continuidade. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art. 54 e art. 55, ambos da Lei 9.099/95. Decisão sujeita à homologação da Douta Juíza de Direito, a qual a submeto, conforme preceitua o art. 40 da Lei 9.099/95. MAISA ALVES DO CARMO Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra da Juíza Leiga deste Juizado Especial. Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se as partes da sentença. Várzea Grande, data do sistema. HELÍCIA VITTI LOURENÇO Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento

29/02/2024, 16:12

Documento

29/02/2024, 16:12

Conclusão (para julgamento)

13/02/2024, 18:08

Decurso de Prazo

09/12/2023, 03:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:57

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1018059-64.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: ZANOTTO ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: ANDERSON FELYPE CAMBRAIA Vistos etc. INTIME-SE a parte autora, para EMENDAR a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321, Parágrafo Único do CPC/2015, colacionando aos autos, o documento pessoal do representante da empresa, pois não foi juntado ao feito. A não apresentação do documento na forma ora determinada implicará em indeferimento da inicial, (Art. 321, Parágrafo único do CPC/2015). Após o decurso do prazoacima mencionado, sem manifestação, volte-me os autos conclusos para extinção. Em caso de atendimento da determinação acima, de-se prosseguimento, cumprindo-se as providencias abaixo. DETERMINO a CITAÇÃO da parte EXECUTADA para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado, POR CARTA COM AR, VALENDO A VIA DESTA DECISÃO COMO CARTA. Decorrido o prazo concedido à parte executada para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, PROCEDA-SE da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II - Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, EXPEÇA-SE o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, IMEDIATAMENTE realize-se AVALIAÇÃO do bem penhorado; III - Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. INTIMEM-SE as partes, cientificando: - A EXECUTADA, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - A EXEQUENTE, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, EXCETO QUANDO SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE TAXA DE CONDOMÍNIO, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009,in verbis: ENUNCIADO 126 -Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbadoou retidopela secretaria(Aprovado Fonaje Florianópolis/SC). IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, DEFIRO as benesses do Art. 212 do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário, valendo a via desta decisão como CARTA, conforme acima determinado. Às providências. VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito

11/07/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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