Execução de Título Extrajudicial 1006566-07.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006566-07.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/05/2025, 10:30

Definitivo

24/02/2025, 13:13

Trânsito em julgado

24/02/2025, 13:13

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:08

Publicação

21/01/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1006566-07.2021.8.11.0041. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução do Título Extrajudicial ajuizada por João Gabriel Nascimento Corrêa da Silva em desfavor de Deonizio Pinto de Moraes e Marcia Regina de Mello Moraes. Realizada a intimação pessoal da autora para manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, a parte deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Trata-se de Ação de Execução do Título Extrajudicial ajuizada por João Gabriel Nascimento Corrêa da Silva em desfavor de Deonizio Pinto de Moraes e Marcia Regina de Mello Moraes. O art. 485, do Código de Processo Civil, regula as hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito, a saber: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII – colher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer a sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X – nos demais casos prescritos neste Código. Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora deixou de praticar atos que lhe competia, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias, necessária se faz a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Assim, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento

19/12/2024, 08:45

Abandono da causa

19/12/2024, 08:44

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 18:10

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:10

Documento

26/08/2024, 03:22

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:13

Publicação

12/08/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 02:52

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1006566-07.2021.8.11.0041. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução do Título Extrajudicial ajuizada por João Gabriel Nascimento Corrêa da Silva em desfavor de Deonizio Pinto de Moraes e Marcia Regina de Mello Moraes. Realizada a intimação pessoal da autora para manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, a parte deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Trata-se de Ação de Execução do Título Extrajudicial ajuizada por João Gabriel Nascimento Corrêa da Silva em desfavor de Deonizio Pinto de Moraes e Marcia Regina de Mello Moraes. O art. 485, do Código de Processo Civil, regula as hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito, a saber: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII – colher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer a sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X – nos demais casos prescritos neste Código. Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora deixou de praticar atos que lhe competia, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias, necessária se faz a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Assim, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

—

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(90)