Execução de Título Extrajudicial 1036974-27.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1036974-27.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/11/2024, 10:55

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 02:07

Trânsito em julgado

11/09/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:56

Publicação

09/09/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1036974-27.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: R D C R CARLOTA - EPP EXECUTADO: ELIANA DURVAL 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme preceitua o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Primeiramente, verifica-se a tempestividade do presente recurso, tendo em vista que o prazo para interposição de embargos de declaração é de 05 (cinco) dias úteis, contados da ciência da decisão embargada, conforme prescrito nos artigos 12-A e 49 da Lei 9.099/95. Inicialmente friso que, em regra, esse recurso não tem o condão de alterar a essência da decisão e tão somente sanar eventuais pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados. No mérito, insurge-se o embargante contra sentença que homologou o acordo firmado entre as partes. Muito embora os valiosos argumentos do embargante, em análise da decisão guerreada, não verifico obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Ao que se vislumbra pretende o embargante a modificação da sentença, o que não é admitido por esta via recursal. Sendo assim, os presentes embargos não merecem provimento. 3. Dispositivo. I – Recebo os embargos, pois tempestivos, mas não os conheço posto que não há omissão/contradição ou ambiguidade na decisão retro. II – Cumpra-se a referida decisão. III – Intimem-se. Rondonópolis, na data da assinatura eletrônica. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento

05/09/2024, 14:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 11:42

Expedição de documento

20/05/2024, 11:40

Petição (Embargos de declaração)

17/05/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 14:01

Publicação

10/05/2024, 01:24

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1036974-27.2023.8.11.0003.. Vistos. RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil. CITE-SE o devedor para pagar em 03 (três) dias o valor integral da dívida, consoante dispõe o artigo 829, §1º e §2º, do Código de Processo Civil. Não sendo encontrado o devedor, o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do Código de Processo Civil.) e certificada a inexistência de bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste requerendo o que entender de direito e após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Havendo penhora de bens/valores INTIME-SE o executado para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, a qual será realizada por meio de videoconferência, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, da Lei 9099/95, oportunidade em que poderá oferecer embargos (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95), por si ou por meio de advogado. No mais, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte comparecer presencialmente ao fórum, na sala de audiência de conciliação do 2º Juizado Especial Cível e Criminal, ocasião em que serão disponibilizados os meios necessários para realização da audiência na data designada, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia. Concedo, se necessário, os benefícios do artigo 212, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito em Substituição Legal

13/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(44)