Execução de Título Extrajudicial 1037237-59.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1037237-59.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/02/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 02:12

Definitivo

04/12/2024, 13:19

Trânsito em julgado

04/12/2024, 13:18

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:38

Documento

14/11/2024, 13:00

Publicação

14/11/2024, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n° 9.099/95. Pois bem. Como é sabido, a citação do réu é pressuposto de existência da relação jurídica, sem a qual não há a triangularização processual, tornando, por consequência, inexistente o próprio processo. No caso dos autos, em que pese todos os esforços e diligências realizadas, verifico que o devedor não foi encontrado para a citação, apesar das várias tentativas, posto que os endereço informados pelo credor são errôneos. Sobre o assunto, preconiza o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Aliado a isso, dispõe o art. 2º deste Juizado, que o processo se orientará pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Assim, a referencia ao princípio da celeridade diz respeito à necessidade de rapidez e agilidade do processo motivo pela qual reiteradas buscas, quando existente varias tentativas, destoa-se dos princípios norteadores elencados anteriormente. Desta feita, à medida que se impõe é a extinção. ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 53, §4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento

12/11/2024, 15:45

Ausência de pressupostos processuais

12/11/2024, 15:45

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 17:54

Expedição de documento

21/10/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 08:53

Publicação

12/09/2024, 02:20

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

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