Execução de Título Extrajudicial 1065094-86.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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CondomínioExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - Comarca da Capital - SDCR

Partes do Processo

CONDOMINIO PRIMOR DAS TORRES

Autor

ANA PAULA CURSINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EVERALDO ALVES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO COELHO RIBEIRO

OAB/MT 16215·CPF·Representa: Autor

RODOLFO COELHO RIBEIRO

OAB/MT 16215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

18/04/2024, 18:05

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 01:15

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:16

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1065094-86.2023.8.11.0001. Requerente: CONDOMINIO PRIMOR DAS TORRES Requerido: EVERALDO ALVES FERREIRA e outros Vistos, etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). Fundamento e decido. A parte autora em manifestação (id. 135384162), requereu a desistência do presente feito. Nesse sentido o Enunciado nº 90 do FONAJE, que: Enunciado nº 90: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Posto isto, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I.C. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento

31/01/2024, 19:40

Definitivo

31/01/2024, 19:40

Desistência

31/01/2024, 19:40

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:27

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 12:45

Documento

08/12/2023, 01:56

Documento

08/12/2023, 01:52

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 13:59

Decurso de Prazo

22/11/2023, 02:15

Todas as movimentações(24)

Documento

18/04/2024, 18:05

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 01:15

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:16

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:51

Documentos

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1065094-86.2023.8.11.0001. Requerente: CONDOMINIO PRIMOR DAS TORRES Requerido: EVERALDO ALVES FERREIRA e outros Vistos, etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). Fundamento e decido. A parte autora em manifestação (id. 135384162), requereu a desistência do presente feito. Nesse sentido o Enunciado nº 90 do FONAJE, que: Enunciado nº 90: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Posto isto, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I.C. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento

31/01/2024, 19:40

Definitivo

31/01/2024, 19:40

Desistência

31/01/2024, 19:40

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:27

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 12:45

Documento

08/12/2023, 01:56

Documento

08/12/2023, 01:52

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 13:59

Decurso de Prazo

22/11/2023, 02:15

Decurso de Prazo

22/11/2023, 02:15

Publicação

14/11/2023, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 07:39

Expedição de documento

13/11/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1065094-86.2023.8.11.0001. Requerente: CONDOMINIO PRIMOR DAS TORRES Requerido: EVERALDO ALVES FERREIRA e outros Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Cite-se o executado para que pague a dívida em 03 (três) dias. (CPC, art. 829). Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, § 1º, do art. 829). A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, §2º, do art. 829). Fixo honorários advocatícios de 10 (dez) por cento, os quais serão acrescidos no montante do débito, ex vi do disposto no art. 827, do CPC. O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (CPC, § 2º, art.827). Decorrido o prazo da citação, sem o devido pagamento, volvam-me conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados na inicial. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

10/11/2023, 18:58

Mero expediente

10/11/2023, 18:58

Conclusão (para despacho)

02/11/2023, 16:29

Distribuição (sorteio)

02/11/2023, 16:29

Decisão

•13/11/2023, 00:00