Execução de Título Extrajudicial 0008977-59.2018.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008977-59.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:11

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:13

Publicação

21/01/2026, 04:29

Definitivo

16/01/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de F K DE OLIVEIRA - ME e outros. Aportou-se aos autos a realização de acordo extrajudicial pelas partes, tendo a parte exequente manifestado pela extinção feito. Não constatada qualquer irregularidade no acordo firmado entre as partes e, em atendimento ao artigo 200, do Código de Processo Civil, homologo-o, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, julgo extinto o presente feito, o que faço com resolução do mérito. Revogo eventuais penhora/bloqueios determinadas anteriormentes nestes autos. Havendo eventual penhora/bloqueio em sistemas sem acesso dos gestores. Certifique-se e voltem os autos conclusos para eventual levantamento se houver. Custas remanescentes pela executada. Honorários nos termos acordados. I.C. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento

12/01/2026, 14:29

Definitivo

12/01/2026, 14:29

Expedição de documento

12/01/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:59

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 10:38

Publicação

06/08/2025, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente apresentou manifestação genérica, requerendo a utilização da ferramenta SNIPER, sem, contudo, apresentar qualquer análise específica dos resultados já disponibilizados por este juízo, especialmente das consultas realizadas via RENAJUD e INFOJUD. Não se justifica o processamento de nova diligência investigativa sem a devida análise prévia dos dados já obtidos, sob pena de indevido prolongamento do feito e sobrecarga desnecessária dos sistemas judiciais. Ante o exposto, indefiro o pedido genérico de utilização do sistema SNIPER, por ausência de fundamentação específica e de manifestação quanto aos dados já disponíveis. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca dos bens e informações constantes das consultas realizadas via RENAJUD e INFOJUD, sob pena de arquivamento dos autos. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

05/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução em que os executados, devidamente citados por edital, não compareceram pessoalmente e nem constituíram advogado. Nomeado defensor dativo, apresentou defesa por negativa geral. O parágrafo único do artigo 341 do Código de Processo Civil admite que o curador especial do réu revel apresente contestação por negativa geral, desincumbindo-lhe do ônus da impugnação específica. Todavia, no processo executivo não se aplica tal providência, já que o título está previamente constituído, não havendo que se falar em contestação/embargos por negativa geral. Desta forma, deixo de receber a manifestação retro pois em execução, não cabe defesa por negativa geral. Em prosseguimento, não havendo nenhuma alegação de vício processual que leve a anulação do título, uma vez que, a princípio o título está apto a gerar seus efeitos, tanto que a petição inicial da execução obteve o “cite-se”, determino o prosseguimento do feito. Defiro o pedido de penhora por meio do Sistema SISBAJUD dos ativos encontrados em nome da parte executada, com base no artigo 835, do CPC. Proceda-se com a indisponibilidade de valores em contas e aplicações que porventura existirem em nome da parte devedora, até o limite da execução, de acordo com o cálculo apresentado. Considerando que o valor bloqueado é irrisório frente ao valor da dívida, nos termos do art. 836, do CPC, determino o imediato desbloqueio. Defiro a consulta via sistema RENAJUD, sobre eventuais veículos localizados em nome da parte executada. Defiro, ainda, o pedido para realização de consulta junto ao sistema INFOJUD, no intuito de obter as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada. Existindo resultado positivo junto ao INFOJUD, referidos documentos serão inseridos de forma sigilosa somente sendo liberado o acesso a partes e servidores. Juntada a resposta, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

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Expedição de documento

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