Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001548-51.2017.8.11.0012 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001548-51.2017.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/09/2025, 17:12

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 14:26

Definitivo

25/08/2025, 14:26

Decurso de Prazo

21/08/2025, 07:19

Decurso de Prazo

20/08/2025, 05:01

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:49

Publicação

18/08/2025, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 0001548-51.2017.8.11.0012.. EXEQUENTE: CLAUDIA MIRANDA GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Tendo em vista a notícia de depósito/pagamento dos ofícios requisitórios da credora principal e de seu patrono, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO promovida em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2. Custas processuais e honorários advocatícios, na forma da sentença proferida na fase de conhecimento. 3. Diante da ausência de interesse para a interposição de recursos, em face da preclusão lógica, fica consignado o trânsito em julgado da sentença nesta data, ficando a Secretaria dispensada de emitir a certidão. 4. Nada mais a ser deliberado, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. 5. Com a inclusão da presente no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se. 6. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento

14/08/2025, 09:30

Expedição de documento

14/08/2025, 09:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2025, 09:30

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 17:40

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:39

Documento

08/08/2025, 14:16

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 0001548-51.2017.8.11.0012.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DECISÃO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CLAUDIA MIRANDA GOMES Vistos. Não há preliminares a serem analisadas e, tampouco, nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual declaro o processo saneado. Não há fatos incontroversos. Os fatos controvertidos dizem respeito ao preenchimento dos requisitos necessários para comprovação da condição de segurado(a) especial. In casu, a prova testemunhal se mostra fundamental para o julgamento do feito. Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de fevereiro de 2023, às 13h00min (horário de Cuiabá - MT), que será realizada presencialmente na sala de audiência da Segunda Vara Criminal e Cível de Nova Xavantina – MT. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato, na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

31/01/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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